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Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER -CMEL
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃODO CONSELHO MUNICIPAL DEJUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data:
29/07/2011
Situação:
Em vigor
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Guarda-Mor (MG) e seu respectivo procedimento, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências
Nº 987
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2010
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Guarda-Mor/MG e dá outras providências.
Nº 970
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Nº 957
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Nº 961
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 917
Lei Ordinária
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Data:
04/05/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDER e dá outras providências.
Nº 913
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Guarda-Mor/MG e dá outras providências.
Nº 882
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável- CMDRS e dá outras providências.
Nº 777
Lei Ordinária
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Data:
11/09/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUARDA-MOR - CMDR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 764
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2000
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979/19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2000
Situação:
Em vigor
DISCIPLINA A FORMA DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 757
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2000
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA ARTIGO Á LEI MUNICIPAL 562/94, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 727
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1999
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 699
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1997
Situação:
Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARDA MOR MG., DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 691
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Sub-Bacias Hidrográficas de Guarda-Mor e dá Outras Providencias
Nº 687
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1997
Situação:
Em vigor
DISPOSE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Nº 684
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1997
Situação:
Em vigor
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO Nº 03 DA LEI MUNICIPAL N9 562/94, QUE DISPOSE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 666
Lei Ordinária
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Data:
16/04/1997
Situação:
Em vigor
Modifica o Artigo 3° da Lei Municipal nº 635/96 e dá outras providências
Nº 635
Lei Ordinária
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Data:
22/02/1996
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 596
Lei Ordinária
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Data:
30/01/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
Nº 562
Lei Ordinária
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Data:
11/03/1994
Situação:
Em vigor
"Cria o Conselho Municipal de Saúde de Guarda-Mor - MG, e dá outras providências",
Nº 511
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências