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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
18 atos encontrados
Nº 2254
Decreto
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2016
Situação: Em vigor
DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Define os feriados municipais e dá outras providências.
Nº 784
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 761
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2000
Situação: Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1998
Situação: Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 658
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1996
Situação: Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 622
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1995
Situação: Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 594
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1994
Situação: Em vigor
DEFINE FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 553
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1993
Situação: Em vigor
"Define Feriados e Recessos Municipais para o Exercício de 1994 e dá outras providências",
Nº 512
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativo ao ano de 1993
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativo ao ano de 1.992
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1990
Situação: Em vigor
Dispõe sobre feriados e recessos municipais relativos ao ano de 1991
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1988
Situação: Em vigor
Dispõe sobre recessos e feriados municipais
Nº 344
Lei Ordinária
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Data: 15/12/1987
Situação: Em vigor
Dispõe sobre recessos municipais, feriado municipal e ponto facultativo
Nº 321
Lei Ordinária
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Data: 16/02/1987
Situação: Em vigor
Dispõe sobre recessos municipais, feriado municipal e ponto facultativo, e dá outras providências