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LEI ORDINÁRIA Nº 739, 02 DE DEZEMBRO DE 1999

Assunto(s): Feriados

Em vigor

EFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º - O calendário de feriados e ponto facultativo do exercício de 2000 é o seguinte:

MÊS	DIA	DIA DA SEMANA	MOTIVO	FERIADO/ Ponto Facultativo
Janeiro	01	Sábado	Confraternização Universal	Feriado
Março	01	Quarta-Feira	Emancipação política	Feriado
Março	06	Segunda-feira	Carnaval	Feriado
Março	07	Terça-feira	Carnaval	Feriado
Abril	21	Sexta-feira	Tiradentes e Paixão de Cristo	Feriado
Maio	01	Segunda-feira	Dia do Trabalho	Feriado
Maio	22	Segunda-feira	Santa Rita de Cássia -Padroeira	Feriado
Junho	22	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado
Junho	23	Sexta Feira	Ponto Facultativo	Feriado
Setembro	07	Quinta-feira	Independência do Brasil	Feriado
Setembro	08	Sexta-feira	Ponto Facultativo	Feriado
Outubro	01	Domingo	Eleições Municipais	Feriado
Outubro	12	Quinta-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado
Outubro	13	Sexta-feira	Ponto Facultativo	Feriado
Outubro	28	Sábado	Servidor Público	Ponto Facultativo
Outubro	31	Terça-feira	Reforma Protestante	Feriado
Novembro	02	Quinta-feira	Finados	Feriado
Novembro	03	Sexta-feira	Ponto Facultativo	Feriado
Novembro	15	Quarta-feira	Proclamação da Republica	Feriado
Dezembro	25	Segunda-Feira	Natal	Feriado

Art 2º - Nos feriados municipais, as atividades de comércio, indústria e serviços não poderão funcionar.

Art 3º - Nos recessos municipais, apenas as atividades públicas não funcionarão, com exceção para os serviços essenciais.

Art 4º - As Escolas da rede pública deverão adequar seu calendário escolar para as determinações desta Lei.

Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º - Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação.

Guarda-Mor, 02 de Dezembro de 1.999

Rômulo Ferreira da Silva
Prefeito Municipal

Emílio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário Geral

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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