Dispõe sobre recessos municipais, feriado municipal e ponto facultativo
A Câmara Municipal de Guarda Mor Estados de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art 1º Fica decretado Acesso Municipal, Feriado Municipal e Ponto Facultativo, para o município de Guarda-Mor, aos seguintes datas:
01- 15/02/88 - Recesso Municipal (Carnaval);
02- 01/03/88 - Feriado Municipal (Aniversário da Cidade);
03- 31/03/88 - Recesso Municipal (Quinta-Feira Santa);
04- 02/05/88 - Recesso Municipal (Festa N. Sra. da Lapa em Vazante);
05- 03/05/88 - Recesso Municipal (Festa N. Sra. da Lapa em Vazante);
06- 28/10/88 - Ponto Facultativo (Funcionário Público);
07- 14/11/88 - Recesso Municipal;
08- 08/12/88 - Recesso Municipal (Imaculada Conceição).
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará está lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guarda-Mor-MG, 15 de dezembro de 1987.
Osório Severino Botelho
Prefeito Municipal
Orlando Dias Ferreira
Secretário de Administração