DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORDINÁRIA Nº 700, 17 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Feriados

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O calendário de feriados e recessos do exercício financeiro de 1998 é o seguinte:

MÊS	DIA	DIA DA SEMANA	MOTIVO	FERIADO/ RECESSO
Janeiro	01	Quinta-feira	Confraternização Universal	Feriado
Janeiro	02	Sexta-feira	Ponto Facultativo	Recesso
Fevereiro	23	Segunda-feira	Carnaval	Feriado
Fevereiro	24	Terça-feira	Carnaval	Feriado
Fevereiro	25	Quarta-feira	Cinzas	Feriado até as 12:00 horas
Março	01	Domingo	Emancipação política	Feriado
Abril	10	Sexta-feira	Paixão de Cristo	Feriado
Abril	21	Terça-feira	Tiradentes	Feriado
Maio	01	Sexta-feira	Dia do Trabalho	Feriado
Maio	22	Sexta-feira	Santa Rita de Cássia -Padroeira	Feriado
Junho	11	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado
Setembro	07	Segunda-feira	Independência do Brasil	Feriado
Outubro	04	Domingo	lD Turno das eleições	Feriado
Outubro	12	Segunda-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado
Outubro	25	Domingo	2o Turno das eleições	Feriado
Outubro	30	Sexta-feira	Servidor Público	Recesso
Outubro	31	Sábado	Reforma Protestante	Feriado
Novembro	02	Segunda-feira	Finados	Feriado
Novembro	15	Domingo	Proclamação da República	Feriado

Dezembro	24	Quinta-feira	Ponto Facultativo	Recesso
Dezembro	25	Sexta-feira	Natal	Feriado
Dezembro	31	Quinta-feira	Ponto Facultativo	Recesso

Art 2º Nos feriados municipais, as atividades de comércio, industria e serviços não poderão funcionar.

Art 3º Nos recessos municipais, apenas as atividades públicas não funcionarão, com exceção para os serviços essenciais.

Art 4º As Escolas da rede pública deverão adequar seu calendário escolar para as determinações desta Lei.

Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação

Guarda-Mor, 17 de Dezembro de 1997

Rômulo Ferreira da Silva
Prefeito Municipal

Emilio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário M. de Administração e Fazenda

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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