DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - O calendário de feriados e Ponto Facultativo do exercício de 2.001 é o seguinte:
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MÊS
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DIA
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DIA DA
SEMANA
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MOTIVO
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FERIADO/
RECESSO
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Janeiro
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01
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Segunda- Feira
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Confraternização Universal
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Feriado
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Fevereiro
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26
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Segunda-feira
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Carnaval
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Feriado
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Fevereiro
|
27
|
Terça-feira
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Carnaval
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Feriado
|
|
Fevereiro
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28
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Quarta-feira
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Cinzas
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Ponto Facultativo
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Março
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01
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Quinta- Feira
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Emancipação política
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Feriado
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|
Março
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02
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Sexta-feira
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Recesso
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Ponto
Facultativo
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Abril
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13
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Sexta-Feira
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Paixão de Cristo
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Feriado
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Abril
|
21
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Sábado
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Tiradentes
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Feriado
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Maio
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01
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Terça-Feira
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Dia do Trabalho
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Feriado
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|
Maio
|
02
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Quarta-feira
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Recesso
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Ponto
Facultativo
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Maio
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03
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Quinta-Feira
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Festa de Nossa Senhora da
Lapa
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Recesso
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Maio
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22
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Terça-Feira
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Santa Rita de Cássia Padroeira do Município
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Feriado
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Junho
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14
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Quinta-Feira
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Corpus Christi
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Feriado
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Junho
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15
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Sexta-Feira
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Recesso
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Ponto Facultativo
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Setembro
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07
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Sexta-feira
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Independência do Brasil
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Feriado
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Outubro
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12
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Sexta-Feira
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Nossa Senhora Aparecida
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Feriado
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|
Outubro
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28
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Domingo
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Dias do Servidor Público
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Ponto Facultativo
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Outubro
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31
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Quarta-Feira
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Reforma Protestante
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Feriado
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Novembro
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02
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Sexta-Feira
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Finados
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Feriado
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Novembro
|
15
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Quinta- Feira
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Proclamação da República
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Feriado
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|
Novembro
|
16
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Sexta-Feira
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Recesso
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Ponto Facultativo
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Dezembro
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24
|
Segunda- Feira
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Recesso
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Ponto
Facultativo
|
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Dezembro
|
25
|
Terça-Feira
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Natal
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Feriado
|
|
Dezembro
|
31
|
Segunda-Feira
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Recesso
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Ponto Facultativo
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Art 2º - Nos feriados municipais, as atividades de comércio, indústria e serviços não poderão funcionar.
Art 3º - Nos recessos municipais, apenas as atividades públicas não funcionarão, com exceção para os serviços essenciais.
Art 4º - As Escolas da rede pública Estadual e Municipal deverão adequar seu calendário escolar para as determinações desta Lei.
Art 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 6º - Esta Lei entrará em vigor em na data de sua publicação.
Guarda-Mor, 19 de Dezembro de 2.000
Rômulo Ferreira da Silva
Prefeito Municipal
Emílio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário Geral
