A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG, por seus representantes, aprovou, e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis:
Art 1º Fica aprovado o Calendário de Recessos e Feriados Municipais para o Exercício de 1.995.
01 de Janeiro | Domingo - Confraternização Universal - Feriado |
27 de Fevereiro | Segunda-feira - Carnaval - Feriado |
28 de Fevereiro | Terça-feira - Carnaval - Feriado |
01 de Março | Quarta-feira - Aniversário do Município - Feriado |
13 de Abril | Quinta-feira - Semana Santa - Ponto Facultativo |
14 de Abril | Sexta-feira - Paixão de Cristo - Feriado |
21 de Abril | Sexta-feira - Tiradentes - Feriado |
01 de Maio | Segunda-feira - Dia do Trabalho - Feriado |
03 de Maio | Quarta-feira - Festa Romaria de Vazante - P. Facultativo. |
22 de Maio | Segunda-feira - Dia Santa Rita de Cássia - Feriado |
15 de Junho | Quinta-feira - Corpus Christi - Feriado |
07 de Setembro | Quinta-feira - - Independência do Brasil - Feriado |
12 de Outubro | Quinta-feira - Nossa Sr. Aparecida - Feriado |
28 de Outubro | Sábado - Dia do Servidor Público - P. Facultativo |
02 de Novembro | Quinta-feira - Finados - Feriado |
15 de Novembro | Quarta-feira - Proclamação da República - Feriado |
25 de Dezembro | Segunda-feira - Natal - Feriado |
Art 3º Nos dias declarados Ponto Facultativo, somente os órgãos públicos deverão permanecer fechados.
Art 4º O Executivo Municipal, obedecendo o disposto na Lei Federal, poderá, sempre que julgar necessário, decretar feriado municipal ou ponto facultativo para ocorrer a acontecimentos em datas diversas das estipuladas no artigo 1º desta Lei.
Art 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guarda Mor, 27 de Dezembro de 1994.
Clênio Antônio de Resende
-Prefeito Municipal-
Emílio Guimarães C. Sobrinho
-Secretário Municipal-
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2254, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 07/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1172, 20 DE DEZEMBRO DE 2016 | DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 803, 09 DE DEZEMBRO DE 2002 | Define os feriados municipais e dá outras providências. | 09/12/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 784, 28 DE DEZEMBRO DE 2001 | DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 761, 19 DE DEZEMBRO DE 2000 | DEFINE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DO EXERCÍCIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2000 |