Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo Seletivo
Projeto
Reajustes
Regulamentações
Relatório de Gestão Fiscal
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
26
atos encontrados
Nº 71
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
27/03/2018
Situação:
Em vigor
''CRIA O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO E OS DE PROFESSOR DE CRECHE E PROFESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALTERA AS EXIGÊNCIAS E ESCOLARIDADE DAS ESPECIALIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DECLARA EXTINÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Nº 64
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
15/12/2015
Situação:
Em vigor
''ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 49
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
30/06/2008
Situação:
Revogada Totalmente
''CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ENFERMEIRO DO PSF, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 46
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
21/11/2007
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO-SE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 919
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
09/05/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o Regime de Plantão para os cargos de médico, revoga as Leis Municipais 663/97 e 885/2006 e e dá outras providências.
Nº 45
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
27/04/2007
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO-SE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR, LEI COMPLEMENTAR 040/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
04/05/2006
Situação:
Revogada Totalmente
DA NOVA REDAÇÃO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ALTERAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE EQUIPE SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, CRIA VAGAS NO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR NA ESPECIALIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR NA ESPECIALIDADE DE LÍNGUA ESTRANGEIRA DE INGLÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 884
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a preencher vagas nos Cargos não preenchidos pelo concurso 01/2001, na execução de convênios e programas especiais e, substituição de servidores do quadro em gozo de férias, licença maternidade, licença para tratamento de saúde, férias-prêmio, bem como outros afastamentos temporários e dá outras providências.
Nº 40
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
20/12/2005
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 767
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/04/2001
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 751
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
28/03/2000
Situação:
Em vigor
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 744
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
03/01/2000
Situação:
Em vigor
INCLUI CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 631
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/02/1996
Situação:
Em vigor
Altera o Numero de Vagas de Cargos Públicos e dá outras providências
Nº 623
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
27/12/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargos Públicos, fixa-lhes os vencimentos do fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Publico Municipal - PAPEM e dá outras providências.
Nº 618
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
14/11/1995
Situação:
Em vigor
CRIA CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 614
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
06/09/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargo Público e dá outras providências.
Nº 609
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/05/1995
Situação:
Em vigor
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 605
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
10/05/1995
Situação:
Em vigor
Cria Cargos Públicos ,Fixa-lhes os Vencimentos e dá outras providencias
Nº 604
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
19/04/1995
Situação:
Em vigor
Altera o Numero de Vagas de Cargo Publico e dá outras providências
Nº 598
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
09/02/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Alteração do Número de Vagas de Cargos Públicos e dá outras providências
Nº 576
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
24/08/1994
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COMISSÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 577
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
24/08/1994
Situação:
Em vigor
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
04/11/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre criação de cargo de função pública
Nº 7
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
04/11/1963
Situação:
Em vigor
Dispõe sôbre criação de cargo de função pública