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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
15 atos encontrados
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1998
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 13/05/1992
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação da "Secretária de Saúde" e dá outras providências
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretária de estado de assuntos municipais
Nº 419
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretaria de estado do trabalho e ação social, e dá outras providências
Nº 420
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Assinar convênio com a Secretária de Estado da Educação, e dá outras providências
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 14/06/1986
Situação: Em vigor
Institui a secretaria municipal de agricultura, pecuária e abastecimento
Nº 288
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1985
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a secretária de estado de planejamento e coordenação Geral. E dá outras providências
Nº 255
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio com a secretária de estado da administração, e dá outras providências
Nº 252
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal assinar convênios com a secretaria de estado da educação e dá outras providências
Nº 232
Lei Ordinária
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Data: 08/01/1982
Situação: Em vigor
Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretária de estado da Educação, para expansão e melhoria do ensino da educação física com a construção, e uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Cr. Antonio Ribeiro de Guarda-Mór
Nº 223
Lei Ordinária
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Data: 14/01/1981
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Guarda-Mór, e a secretária do estado da Educação de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1978
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração do convênio, entre a Prefeitura Municipal de Guarda-Mór e a secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, e dá outras providências
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 11/06/1977
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a prorrogar convênio com a secretaria de estado da educação de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 28/06/1976
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo assinar convênio com a Secretária de estado da educação
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 28/10/1970
Situação: Em vigor
Autoriza o executivo municipal a firma convênio com a secretaria da receita federal abre crédito adicional e da outras providências