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atos encontrados
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG
Nº 886
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Nº 710
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1998
Situação:
Em vigor
ESTABELECE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 544
Lei Ordinária
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Data:
20/08/1993
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de Pensão por Morte aos seus Dependentes; Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPÉM) e dá outras providências
Nº 527
Lei Ordinária
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Data:
23/03/1993
Situação:
Em vigor
Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Nº 507
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1993
Nº 490
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1992
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Concessão de Subvenções no Exercício de 1.992
Nº 468
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1991
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenção no exercício de 1991
Nº 444
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1990
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Linha de ônibus em Guarda Mor, e dá outras providências
Nº 403
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1989
Nº 342
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1988
Nº 314
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1986
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1987
Nº 281
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1985
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1986
Nº 263
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1984
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1985
Nº 94
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1972
Situação:
Em vigor
Autorização para conceder subvenções