Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1989

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 403, 28 DE NOVEMBRO DE 1988

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1989.

A Câmara Municipal de Guarda Mor, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a conceder no exercício de 1989, as seguintes subvenções econômicas e sociais:

Subvenções econômicas
2.1 – À EMATER – Empresa de Assistência Técnica e extensão rural – Cr$ 4.500.000,00
2.1 – À AMNOR – Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de MG – Cr$ 500.000,00
2.1 – Ao IBAM e AMM – Cr$ 50.000,00
2.3 – Ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Cr$ 800.000,00

Subvenções sociais:
2.3 – A Clubes esportivos– Cr$ 2.000.000,00
2.3 – A Caixas Escolares – Cr$ 2.000.000,00
2.4 – A Conferência de São Vicente de Paula da cidade – Cr$ 2.000.000,00
2.4 – Auxílios a indigentes– Cr$ 5.000.000,00
Soma – Cr$ 16.850.000,00

Art 2º O orçamento para 1989, consignará dotações próprias para fazer face às despesas previstas no artigo anterior.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1989.

Prefeitura Municipal de Guarda Mor, 28 de novembro de 1988.

Osório Severino Botelho
Prefeito Municipal

Orlando Dias Ferreira
Secretário de administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1199, 15 DE MARÇO DE 2018	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 24 DE NOVEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG	24/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 886, 16 DE MARÇO DE 2006	Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	16/03/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 710, 11 DE MAIO DE 1998	ESTABELECE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/05/1998
LEI ORDINÁRIA Nº 544, 20 DE AGOSTO DE 1993	Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de Pensão por Morte aos seus Dependentes; Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPÉM) e dá outras providências	20/08/1993

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume