Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Projeto
Reajustes
Regulamentações
Relatório de Gestão Fiscal
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
222
atos encontrados
Nº 397
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
14/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 387
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
14/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 373
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 355
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 365
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 382
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 374
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 381
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras previdências
Nº 359
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 371
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 360
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 370
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 377
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 376
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 378
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 369
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 363
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 358
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 368
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 367
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 366
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 361
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 364
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 383
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 357
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 356
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 372
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 380
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras previdências
Nº 354
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e da outras providências
Nº 379
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providência
Nº 375
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 362
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
17/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências
Nº 353
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
09/10/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre pagamento de terreno
Nº 351
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/09/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de lote de terreno urbano, e dá outras providências
Nº 352
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/09/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno urbano
Nº 350
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
09/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG. A execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências
Nº 349
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/04/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio
Nº 348
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/03/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre assinatura de convênio, e dá outras providências
Nº 347
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
19/02/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de lote de terreno urbano
Nº 346
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
19/02/1988
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de lote de terreno urbano
Nº 345
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/12/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aluguel do prédio para o funcionamento da Agência do Bradesco S/A e dá outras providências.
Nº 344
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/12/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre recessos municipais, feriado municipal e ponto facultativo
Nº 341
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1988
Nº 342
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1988
Nº 343
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
30/11/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1988/1990
Nº 338
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Doação de terreno à CASEMG
Nº 339
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção de tributos municipais à CASEMG
Nº 340
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências
Nº 337
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/11/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno, e dá outras providências
Nº 336
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/09/1987
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização de venda de uma gleba de terras, e dá outras previdências
Primeira
Anterior
Próxima
Última