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65 atos encontrados

Nº 410

Lei Ordinária

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Restrutura e reajusta os vencimentos do pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências

Nº 409

Lei Ordinária

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Cria escola municipal rural, e dá outras providências

Nº 408

Lei Ordinária

Data: 28/12/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente

Nº 406

Lei Ordinária

Data: 15/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre doação de terreno urbano

Nº 404

Lei Ordinária

Data: 15/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre recessos e feriados municipais

Nº 407

Lei Ordinária

Data: 15/12/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e da outras providências

Nº 405

Lei Ordinária

Data: 15/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre área destinada ao Cemitério

Nº 401

Lei Ordinária

Data: 28/11/1988

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989

Nº 402

Lei Ordinária

Data: 28/11/1988

Situação: Em vigor

Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1989/1991

Nº 400

Lei Ordinária

Data: 28/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre aluguel do prédio para funcionamento da Agência do Bradesco S/A, e dá outras providências.

Nº 403

Lei Ordinária

Data: 28/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre concessão de subvenções no exercício de 1989

Nº 391

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 385

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 394

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 392

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 387

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 397

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 386

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 390

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 389

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 384

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 396

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 398

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 395

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 393

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 388

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 399

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 371

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 370

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 359

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 358

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 375

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 374

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 362

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 365

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 382

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 376

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 367

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 360

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 372

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 369

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 378

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 377

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 368

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 381

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras previdências

Nº 356

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 366

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 361

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 364

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

Nº 357

Lei Ordinária

Data: 17/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a doar terreno urbano e dá outras providências

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