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LEI ORDINÁRIA Nº 401, 28 DE NOVEMBRO DE 1988
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989.
 
A Câmara Municipal de Guarda Mor – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art 1º A receita do município de Guarda Mor, para o exercício financeiro de 1989, é estimada em Cz$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de cruzados) e será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, mediante o seguinte desdobramento:
 
Receitas correntes
Receita tributária Cz$30.000.000,00
Receita patrimonial Cz$ 9.000.000,00
Receita industrial Cz$ 3.000.000,00
Receita de serviços Cz$ 1.000.000,00
Transferências correntes Cz$ 290.000.000,00
Outras receitas correntes Cz$ 33.000.000,00
  Cz$ 366.000.000,00
 
Receitas de capital
Operações de crédito Cz$ 78.000.000,00
Alienação de bens móveis e imóveis Cz$ 9.000.000,00
Transferências de capital Cz$ 151.200.000,00
Outras receitas de capital Cz$ 45.000.000,00
  Cz$ 284.000.000,00
Total Cz$ 650.000.000,00
 
Art 2º A despesa do município, para o exercício financeiro de 1989, fica, igualmente, autorizada em Cz$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de cruzados) e será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta lei, mediante as seguintes categorias econômicas e seu desdobramento por elementos : (art 2º do decreto lei 1875/81).
 
Despesas correntes
Despesa de custeio
Pessoal Cz$ 50.000.000,00
Material de consumo Cz$ 67.950.000,00
Serviços de terceiros e encargos Cz$ 60.750.000,00
Diversas despesas de custeio Cz$ 19.000.000,00
  Cz$ 197.700.000,00
 
Transferências correntes
Transferências intergovernamentais Cz$ 5.300.000,00
Transferências a instituições privadas Cz$ 14.000.000,00
Transferências a pessoas Cz$ 500.000,00
Encargos da dívida interna Cz$ 35.500.000,00
Contribuição p/ formação - PASEP Cz$ 3.000.000,00
  Cz$ 58.300.000,00
  Cz$ 256.000.000,00
 
Despesas de capital
Investimentos  
Obras e instalações Cz$ 234.000.000,00
Equipamentos e material permanente Cz$ 119.000.000,00
Diversos investimentos Cz$ 5.000.000,00
Inversões financeiras  
Aquisição de imóveis Cz$ 5.000.000,00
Transferências de capital  
Transferências intergovernamentais Cz$ 20.000.000,00
Amortização da dívida interna Cz$ 11.000.000,00
  Cz$ 394.000.000,00
Total Cz$ 650.000.000,00
 
Art 3º Fica o Prefeito Municipal autorizado a:
A – Realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 12% (doze por cento) da receita estimada nos termos do art. 67 da Constituição Federal;
B – Abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente até o limite de 85% (oitenta e cinco por cento) nos termos do art. 43, §1º, da lei 4320/64;
C – Anular, parcial ou totalmente, dotações do presente orçamento, como recursos à abertura de créditos adicionais.
 
Art 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 01 (primeiro) de janeiro de 1989.
 
Prefeitura Municipal de Guarda Mor, 28 de novembro de 1988.
 
Osório Severino Botelho
Prefeito Municipal
 
Orlando Dias Ferreira
Secretário de administração
 
Exercício de 1989
Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas
Decreto lei nº 1875/81 – anexo nº 1

 
Receita Despesa
Especificação Cz$ Cz$ Especificação Cz$ Cz$
Receitas correntes     Despesas correntes    
Receita tributária 30.000.000,00   Despesas de custeio 197.700.000,00  
Receita patrimonial 9.000.000,00   Transferências correntes 58.300.000,00 256.000.000,00
Receita industrial 3.000.000,00   Superávit do orçamento corrente   110.000.000,00
Receita de serviços 1.000.000,00        
Transferências correntes 290.000.000,00        
Outras receitas correntes 33.000.000,00 366.000.000,00      
    366.000.000,00     366.000.000,00
Superávit do orçamento corrente   110.000.000,00      
Receitas de capital     Despesas de capital    
Operações de crédito 78.000.000,00   Investimentos 358.000.000,00  
Alienação de bens móveis e imóveis 9.800.000,00   Inversões financeiras 5.000.000,00  
Transferência de capital 151.200.000,00   Transferências de capital 31.000.000,00 394.000.000,00
Outras receitas de capital 45.000.000,00 284.000.000,00      
    394.000.000,00     394.000.000,00
 
Resumo:
  Receita Despesa
Receitas e despesas correntes 366.000.000,00 256.000.000,00
Receitas e despesas de capital 284.000.000,00 394.000.000,00
Superávit / deficit 000.000.000,00 000.000.000,00
Totais 650.000.000,00 650.000.000,00
 
Exercício de 1989
Discriminação da receita
Decreto lei nº 1875/81

 
Código Discriminação da receita Orçada
1000.00.00 Receitas correntes  
1100.00.00 Receita tributária  
1110.00.00 Impostos  
1112.00.00 Imposto sobre o patrimônio e a renda  
1112.02.00 Imposto s/ a propriedade predial e territorial urbana 1.500.000,00
1113.00.00 Imposto s/ a produção e circulação  
1113.05.00 Imposto s/ serviços de qualquer natureza 1.500.000,00
1114.04.00 Imposto s/ a venda de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – IVV 5.000.000,00
1120.00.00 Taxas  
1121.00.00 Taxas pelo exercício do poder de polícia  
1121.00.01 Taxas de licenças diversas 1.000.000,00
1121.00.02 Taxa de cadastro e averbação 500.000,00
1121.00.03 Taxa de alinhamento e nivelamento 500.000,00
1122.00.00 Taxas pela prestação de serviços  
1122.00.01 Taxa de expediente e emolumentos 500.000,00
1122.00.02 Taxa de assistência social 500.000,00
1122.00.03 Taxa de limpeza pública 500.000,00
1122.00.04 Taxa de saneamento 500.000,00
1122.00.05 Taxa de conservação de estradas de rodagem 1.500.000,00
1122.00.06 Taxa de iluminação pública 1.500.000,00
1122.00.07 Taxa de asfalto e calçamento 15.000.000,00
  Total da receita tributária 30.000.000,00
 
1300.00.00 Receita patrimonial  
1310.00.00 Receitas imobiliárias  
1311.00.00 Aluguéis 1.000.000,00
1321.00.00 Arrendamentos 1.000.000,00
1319.00.00 Outras receitas imobiliárias 1.000.000,00
1320.00.00 Receitas de valores mobiliários  
1321.00.00 Rentabilidade de aplicações 1.500.000,00
1322.00.00 Dividendos 500.000,00
1323.00.00 Participações 500.000,00
1390.00.00 Outras receitas patrimoniais  
1391.00.00 Aluguel de máquinas e veículos 3.500.000,00
  Total da receita patrimonial 9.000.000,00
1500.00.00 Receita industrial  
1540.00.00 Receita de serviços industriais e de utilidade pública  
1542.00.00 Saneamento básico (tarifa de esgoto) 1.500.000,00
1543.00.00 Limpeza pública e remoção de lixo 1.500.000,00
  Total da receita industrial 3.000.000,00
1600.00.00 Receita de serviços  
1610.00.00 Serviços de transporte  
1600.01.00 Renda da estação rodoviária 1.000.000,00
  Total da receita de serviços 1.000.000,00
1700.00.00 Transferências correntes  
1720.00.00 Transferências intergovernamentais  
1721.00.00 Transferências da união  
1721.01.00 Participação na receita da união  
1721.01.02 Cota parte do fundo da participação dos municípios-FPM-50% 150.000.000,00
 
1721.01.04 Transferências do imposto de renda retida na fonte (§1º, art 23 e §2º, art 24 da Constituição Federal) 2.500.000,00
1721.01.05 Transferências do imposto s/a propriedade territorial rural ITR 3.500.000,00
1721.01.07 Cota parte do imposto único s/ lub. e comb. líquidos e gasosos - FRN (50%) 150.000,00
1721.01.08 Impostos sobre transportes - IST 903.072,00
1722.00.00 Transferências dos estados  
1722.01.00 Participação na receita dos estados  
1722.01.01 Participação no imposto s/ circulação de mercadorias – ICM 120.446.928,00
1722.01.02 Cota parte do imposto s/ transmissão de bens imóveis - ITBI 7.500.000,00
1722.01.03 Cota parte do imposto s/ a propriedade de veículos automotores – IPVA 5.000.000,00
  Total das transferências correntes 290.000.000,00
1900.00.00 Outras receitas correntes  
1910.00.00 Multas e juros de mora 500.000,00
1920.00.00 Indenizações e restituições 100.000,00
1930.00.00 Receita da dívida ativa  
1931.00.00 Receita da dívida ativa tributária 1.000.000,00
1932.00.00 Receita da dívida ativa não tributária 1.000.000,00
1990.00.00 Receitas diversas  
1990.01.00 Rendas eventuais 1.500.000,00
1990.02.00 Rendas de mercados, feiras e matadouros 100.000,00
1990.03.00 Renda de cemitérios 100.000,00
 
1990.04.00 Correção monetária 1.000.000,00
1990.05.00 Outras receitas 15.000.000,00
1990.99.01 Contribuição para previdência social 12.700.000,00
  Total de outras receitas correntes 33.000.000,00
  Total das receitas correntes 366.000.000,00
2000.00.00 Receitas de capital  
2100.00.00 Operações de crédito  
2110.00.00 Operações de crédito internas 78.000.000,00
220.00.00 Alienação de bens  
2210.00.00 Alienação de bens móveis  
2211.00.00 Alienação de outros bens móveis 3.000.000,00
2220.00.00 Alienação de bens imóveis  
2229.00.00 Alienação de outros bens imóveis 6.800.000,00
  Transferências de capital  
2420.00.00 Transferências intergovernamentais  
2421.00.00 Transferências da união  
2421.01.00 Participação na receita da união  
2421.01.02 Cota parte do fundo de participação dos municípios - FPM (50%) 150.000.000,00
2421.01.07 Cota parte do imposto único s/ lub. e comb. líquidos e gasosos - FRN (50%) 150.000,00
2421.01.08 Cota parte do adicional do imposto único s/ lub. e comb. líquidos e gasosos - FNOU 100.000,00
2421.01.09 Cota parte do imposto único s/ energia elétrica - IUEE 150.000,00
 
2421.01.10 Cota parte do imposto único s/ minerais – IUM 500.000,00
2421.01.11 Fundo especial, lei nº 7525 300.000,00
2500.00.00 Outras receitas de capital  
2590.00.00 Outras receitas  
2590.01.00 Auxílios e/ou contribuições  
2590.01.01 Auxílios e/ou contribuições da união 15.000.000,00
2590.01.02 Auxílios e/ou contribuições do estado 15.000.000,00
2590.01.03 Auxílios e/ou contribuições diversas 15.000.000,00
  Total das receitas de capital 284.000.000,00
  Total da receita orçamentária 650.000.000,00
 
Exercício de 1989
Discriminação da despesa
Decreto lei nº 1875/81

 
Código Discriminação da despesa Autorizada
  1 – legislativo  
  1.1 – gabinete e secretaria da câmara  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 5.000.000,00
3.1.2.0 Material de consumo 250.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 150.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 100.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.1.0 Obras e instalações 10.000.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 5.000.000,00
  2 – executivo  
  2.1 – gabinete e secretaria da prefeitura  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 10.000.000,00
3.1.1.3 Obrigações patronais (INPS, FGTS, IPSEMG) 5.000.000,00
 
3.1.2.0 Material de consumo 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 3.000.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 5.000.000,00
3.2.0.0 Transferências correntes  
3.2.2.0 Transferências intergovernamentais  
3.2.2.2 Transferências à EMATER 4.500.000,00
3.2.3.0 Transferências a instituições privadas  
3.2.3.3 Contribuições correntes (IBAM, AMM, AMNOR) 550.000,00
3.2.5.7 Indenizações de acidentes de trabalho 2.450.000,00
3.2.8.0 Contribuições para o PASEP 3.000.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 15.000.000,00
4.2.0.0 Inversões financeiras  
4.2.1.0 Aquisição e/ou desapropriação de imóveis 5.000.000,00
  Soma da unidade 57.500.000,00
  2.2 – administração financeira  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 1.500.000,00
3.1.2.0 Material de consumo 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
 
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 1.000.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 1.000.000,00
3.1.9.0 Diversas despesas de custeio  
3.1.9.2 Despesas de exercícios anteriores 19.000.000,00
3.2.0.0 Transferências correntes  
3.2.6.0 Encargos da dívida interna  
3.2.6.1 Juros da dívida contratada 35.000.000,00
3.2.6.5 Juros de outras dívidas 500.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 1.000.000,00
4.1.9.0 Diversos investimentos  
4.1.9.2 Despesas de exercícios anteriores 5.000.000,00
4.3.0.0 Transferências de capital  
4.3.5.0 Amortização da dívida interna  
4.3.5.1 Amortização da dívida contratada 10.000.000,00
4.3.5.4 Outras amortizações 1.000.000,00
  Soma da unidade 76.000.000,00
  2.3 – serviço de educação e cultura  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 20.000.000,00
3.1.2.0 Material de consumo 8.200.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
 
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 6.000.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 3.000.000,00
3.2.0.0 Transferências correntes  
3.2.2.0 Transferências intergovernamentais  
3.2.3.1 Transferências ao PEAE 800.000,00
3.2.3.0 Transferências a instituições privadas  
3.2.3.1 Subvenções sociais 4.000.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.1.0 Obras e instalações 53.000.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 15.000.000,00
4.3.0.0 Transferências de capital  
4.3.2.0 Transferências intergovernamentais  
4.3.2.2 Transferências ao estado e à união (convênios p/ construção, ampliação e reconstrução de prédios escolares estadual e federal) 10.000.000,00
  Soma da unidade 120.000.000,00
  2.4 – saúde e assistência social  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 1.000.000,00
3.1.2.0 Material de consumo 2.000.000,00
3.1.1.0 Serviços de terceiros e encargos  
 
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 8.000.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 2.000.000,00
3.2.0.0 Transferências correntes  
3.2.3.0 Transferências a instituições privadas  
3.2.3.1 Auxílios e subvenções 7.000.000,00
3.2.5.0 Transferências à pessoas  
3.2.5.1 Inativos 120.000.000,00
3.2.5.9 Outras transferências a pessoas (abono e salário família) 380.000.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.1.0 Obras e instalações 35.000.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 25.000.000,00
  Soma da unidade 80.500.000,00
  2.5 – serviços urbanos  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 1.500.000,00
3.1.2.0 Material de consumo 1.500.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 1.500.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 1.500.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.1.0 Obras e instalações 45.000.000,00
 
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 8.000.000,00
  Soma da unidade 59.000.000,00
  2.6 – serviços de obras públicas  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 1.000.000,00
3.1.2.0 Material de consumo 1.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 3.000.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 500.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.1.0 Obras e instalações 41.000.000,00
4.3.0.0 Transferências de capital  
4.3.2.0 Transferências intergovernamentais  
4.3.2.2 Transferências ao estado e união (compromisso para convênios cujos bens não se incorporam ao patrimônio municipal) 10.000.000,00
  Soma da unidade 56.500.000,00
  2.7 – serviço municipal de estradas de rodagem  
3.0.0.0 Despesas correntes  
3.1.0.0 Despesas de custeio  
3.1.1.0 Pessoal  
3.1.1.1 Pessoal civil 10.000.000,00
 
3.1.2.0 Material de consumo 50.000.000,00
3.1.3.0 Serviços de terceiros e encargos  
3.1.3.1 Remuneração de serviços pessoais 10.000.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos 10.000.000,00
4.0.0.0 Despesas de capital  
4.1.0.0 Investimentos  
4.1.1.0 Obras e instalações 50.000.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente 50.000.000,00
  Soma da unidade 180.000.000,00
  Total da despesa orçamentária 650.000.000,00
 
Exercício de 1989
Demonstração da despesa por unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas
Dec. Lei nº 1875/81 – anexo nº 2
 
Unidades orçamentárias Despesas correntes
Custeio Transferências correntes Total
Pessoal Outros
1 – legislativo        
1.1 – gabinete e secretaria da câmara 5.000.000,00 500.000,00   5.500.000,00
2 – executivo        
2.1 – executivo        
2.1 – gabinete e secretaria da prefeitura 10.000.000,00 17.000.000,00 10.500.000,00 37.500.000,00
2.2 – administração financeira 1.500.000,00 22.000.000,00 35.500.000,00 59.000.000,00
2.3 – serviços de educação e cultura 20.000.000,00 17.200.000,00 4.800.000,00 42.000.000,00
2.4 – saúde e assistência social 1.000.000,00 12.000.000,00 7.500.000,00 20.500.000,00
2.5 – serviços urbanos 1.500.000,00 4.500.000,00   6.000.000,00
2.6 – serviços de obras públicas 1.000.000,00 4.500.000,00   5.500.000,00
2.7 – serviços municipal de estradas de rodagem 10.000.000,00 70.000.000,00   80.000.000,00
Totais 50.000.000,00 147.700.000,00 58.300.000,00 250.000.000,00
 
Exercício de 1989
Demonstração da despesa por unidades orçamentárias segundo as categorias econômicas
Dec. Lei nº 1875/81 – anexo nº 2

 
Unidades orçamentárias Despesas de capital  
Investimentos Inversões financeiras Transferências de capital Total Total geral
1 – legislativo          
1.1 – gabinete e secretaria da câmara 15.000.000,00
 
    15.000.000,00
 
15.000.000,00
 
2 – executivo          
2.1 – gabinete e secretaria da prefeitura 15.000.000,00
 
5.000.000,00
 
  20.000.000,00
 
20.000.000,00
 
2.2 – administração financeira 6.000.000,00   11.000.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00
2.3 – serviço de educação e cultura 68.000.000,00   10.000.000,00 78.000.000,00 78.000.000,00
2.4 – saúde e assistência social 60.000.000,00     60.000.000,00 60.000.000,00
2.5 – serviços urbanos 53.000.000,00     53.000.000,00 53.000.000,00
2.6 – serviços de obras públicas 41.000.000,00   10.000.000,00 51.000.000,00 51.000.000,00
2.7 – serviço municipal de estradas de rodagem 100.000.000,00     100.000.000,00 100.000.000,00
Total 358.000.000,00 5.000.000,00 31.000.000,00 394.000.000,00 394.000.000,00
 
Exercício de 1989
Decreto lei nº 1875/81
Artigo 3º - inciso V
 
Demonstração da receita arrecadada nos dois exercícios anteriores e a estimada para o exercício da elaboração da proposta Receita arrecadada Estimada para 1988
1986 1987
Receitas correntes      
Receitas tributária 4.940,72 89.475,25 7.100.000,00
Receita patrimonial   100.794,70 2.800.000,00
Receita industrial     600.000,00
Receitas de serviços     50.000,00
Transferências correntes 4.108.384,32 13.074.661,55 19.680.766,00
Outras receitas correntes 138.973,39 220.781,94 4.769.234,00
Total das receitas correntes 4.252.298,43 13.485.713,44 35.000.000,00
Receitas de capital      
Operações de crédito 700.000,00   12.000.000,00
Alienação de bens móveis e imóveis 632.814,38 877.409,39 3.000.000,00
Transferências de capital 2.003.417,84 5.573.508,43 10.000.000,00
Outras receitas de capital   43.637,25 5.000.000,00
Total das receitas de capital 3.336.232,22 6.494.545,07 30.000.000,00
Total geral da receita 7.588.530,65 19.980.258,51 65.000.000,00
 
Exercício de 1989
Decreto lei nº 1875/81
Artigo 3º - inciso VI
 
Despesa realizada no exercício anterior e a fixada para o exercício de elaboração da proposta Despesa
Realizada em 1987 Fixada para 1988
1 – legislativo    
1.1 – gabinete e secretaria da câmara 599.314,66 2.150.000,00
2 – executivo    
2.1 – gabinete e secretaria da prefeitura 3.517.510,90 4.935.000,00
2.2 – administração financeira 1.220.445,13 4.050.000,00
2.3 – serviços de educação e cultura 2.393.127,98 14.450.000,00
2.4 – saúde e assistência social 1.046.235,30 10.000.000,00
2.5 – serviços urbanos 4.860.008,01 7.350.000,00
2.6 – serviços de obras públicas 231.274,65 8.250.000,00
2.7 – serviço municipal de estradas de rodagem 6.057.724,91 13.815.000,00
Total 19.925.641,54 65.000.000,00
 
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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