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LEI ORDINÁRIA Nº 402, 28 DE NOVEMBRO DE 1988
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991.
 
A Câmara Municipal de Guarda Mor, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art 1º O orçamento plurianual de investimentos do município de Guarda Mor, para o triênio de 1989/1991 elaborado na forma dos atos complementares nºs 43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente estima, para o período, as despesas de capital em Cr$ 1.992.000.000,00 (um bilhão novecentos e noventa e dois milhões de cruzados).
 
Art 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, previstos no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991 serão assim distribuídos:
Receitas de capital 1989 1990 1991
Superávit do orçamento corrente 99.000.000,00 150.000.000,00 119.000.000,00
Operações de crédito 78.000.000,00 75.000.000,00 120.000.000,00
Alienação de bens móveis e imóveis 9.800.000,00 45.000.000,00 110.000.000,00
Transferências de capital 151.200.000,00 320.000.000,00 530.000.000,00
Outras receitas de capital 45.000.000,00 60.000.000,00 80.000.000,00
  383.000.00,00 650.000.000,00 955.000.000,00
 
Art 3º As despesas de capital, cuja realização fica autorizada por esta lei serão discriminadas segundo as Unidades Orçamentárias constantes no quadro anexo e programadas com base nos recursos considerados disponíveis, previstos no artigo anterior.
 
Art 4º Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseqüências da alteração da receita, ser criados novos e suprimidos os reformulados projetos constante desta lei.
§ único – as importâncias referentes aos exercícios de 1990 e 1991, estimadas a preços de 1989, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
 
Art 5º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Guarda Mor, 28 de novembro de 1988.
 
Osório Severino Botelho
Prefeito Municipal
 
Orlando Dias Ferreira
Secretário de administração
 
Exercício de 1989
Decreto lei nº 1875/81 – artigo 5º
Orçamento plurianual de investimentos

 
Código Investimentos Exercícios Total
    1989 1990 1991  
  1 – legislativo        
  1.1 – gabinete e secretaria da câmara        
4.1.1.0 Construção de prédio para câmara municipal 10.000.000,00     10.000.000,00
4.1.2.0 Aquisição de móveis para câmara municipal 5.000.000,00     5.000.000,00
  Soma da unidade 15.000.000,00     15.000.000,00
  2 – executivo        
  2.1 – gabinete e secretaria da prefeitura        
4.1.2.0 Aquisição e/ou troca de veículos e aquisição de móveis e máquinas p/ gabinete e secretaria 15.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 65.000.000,00
4.2.1.0 Aquisição e ou desapropriação de imóveis 5.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 35.000.000,00
  Soma da unidade 20.000.000,00 30.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00
  2.2 – administração financeira        
4.1.2.0 Aquisição de máquinas e móveis para contabilidade e tesouraria da prefeitura 1.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 16.000.000,00
4.2.9.2 Despesas de exercícios anteriores classificadas como investimentos 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 30.000.000,00
  Soma da unidade 6.000.000,00 15.000.000,00 25.000.000,00 46.000.000,00
  2.3 – serviço de educação e cultura        
4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma de prédios escolares 10.000.000,00 50.000.000,00 70.000.000,00 150.000.000,00
  Ampliação de torre de TV desta cidade 20.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 70.000.000,00
  Construção de praças de esportes e estádio de futebol na cidade e município 3.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 33.000.000,00
4.1.2.0 Aquisição de um veículo p/ setor de educação 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 30.000.000,00
  Equipamentos e móveis escolares 10.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 60.000.000,00
           
 
4.3.2.2 Construção, ampliação e reconstrução de prédios em convênio 10.000.000,00 30.000.000,00 50.000.000,00 90.000.000,00
  Soma da unidade 78.000.000,00 140.000.000,00 215.000.000,00 433.000.000,00
  2.4 – serviço de saúde e assistência social        
4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma de prédios para posto de saúde e para unidade hospitalar 20.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 90.000.000,00
  Construção de moradias para pessoas de baixa renda 10.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00
  Construção e instalação de uma padaria para fornecimento de pães a pessoas carentes 5.000.000,00     5.000.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e móveis para posto de saúde e para unidade hospitalar desta cidade 20.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00
  Aquisição de móveis e equipamentos para creche 2.000.000,00 10.000.000,00 18.000.000,00 30.000.000,00
  Compra e/ou troca de uma ambulância 3.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 18.000.000,00
  Soma da unidade 60.000.000,00 95.000.000,00 138.000.000,00 293.000.000,00
  2.5 – serviços urbanos        
4.1.1.0 Construção e ampliação de praças e jardins 5.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 35.000.000,00
  Pavimentação, calçamento, meio fio e passeios 30.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00 140.000.000,00
  Construção e ampliação de cemitérios 10.000.000,00 30.000.000,00 50.000.000,00 90.000.000,00
4.1.2.0 Aquisição de veículos e equipamentos para limpeza pública 8.000.000,00 15.000.000,00 22.000.000,00 45.000.000,00
 
  Soma da unidade 53.000.000,00 105.000.000,00 152.000.000,00 310.000.000,00
  2.6 – serviços de obras públicas        
4.1.1.0 Construção, ampliação e reforma da prefeitura municipal 10.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 40.000.000,00
  Construção, ampliação e reforma de prédios municipais 10.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000,00
  Construção de prédio para creche 10.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 70.000.000,00
  Construção e/ou ampliação de rede de água da cidade e no município 1.000.000,00 5.000.000,00 9.000.000,00 15.000.000,00
  Construção e/ou ampliação de rede de esgoto na cidade e no município 5.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 35.000.000,00
  Expansão da rede de energia elétrica na cidade e no município 5.000.000,00 20.000.000,00 30.000.000,00 55.000.000,00
4.3.2.2 Construção de obras em convênio que não se incorporam ao patrimônio municipal 10.000.000,00 40.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00
  Soma da unidade 51.000.000,00 135.000.000,00 179.000.000,00 365.000.000,00
  2.7 – serviço municipal de estradas de rodagem        
4.1.1.0 Construção do terminal rodoviário de passageiros 30.000.000,00     30.000.000,00
  Construção e/ou reconstrução de estradas e pontes 20.000.000,00 50.000.000,00 80.000.000,00 150.000.000,00
4.1.2.0 Aquisição e/ou troca de máquinas e veículos p/ o serviço municipal de estradas de rodagem 50.000.000,00 80.000.000,00 120.000.000,00 250.000.000,00
  Soma da unidade 100.000.000,00 130.000.000,00 200.000.000,00 430.000.000,00
  Total dos investimentos 383.000.000,00 650.000.000,00 359.000.000,00 1.992.000.000,00
 
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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