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Gostei
21 atos encontrados
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE SOBREAVISO DOS MÉDICOS NOS PLANTÕES DE 12 HORAS PARA COBERTURA EM SITUAÇÕES EXPCEPCIONAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMOVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMOVEL PARTICULAR EM NOME DE JOSÉ NASAR, NA FORMA DA LEI ESPEFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL/AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LETRA “e” DO ARTIGO 1º DA LEI N° 063/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 16/04/2018
Situação: Em vigor
INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2018
Situação: Em vigor
DENOMINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ‘RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 27/03/2018
Situação: Em vigor
''CRIA O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO E OS DE PROFESSOR DE CRECHE E PROFESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALTERA AS EXIGÊNCIAS E ESCOLARIDADE DAS ESPECIALIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DECLARA EXTINÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR.
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2018
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARDA-MOR.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2018
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 24/01/2018
Situação: Em vigor
''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
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