Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 667, 08 DE MAIO DE 1997
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG., por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Ficam criados dentro da estrutura da Prefeitura Municipal de Guarda-Mor, os seguintes Cargos de provimento em comissão,

CARGO:                    REMUNERAÇÃO:             NQ VAGAS:

SECRETÁRIO MUNICIPAL     RS 1.500,00             05

Art 2º Ficam extintos por esta Lei, os cargos de provimento em Comissão de Secretário Geral e Assessor de Secretário Geral, cria dos pela Lei Municipal nº 515/93.

Art 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão a conta de créditos Orçamentários proprios, inclusos no orçamento ’ vigente.

Art 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Guarda Mor, 08 de MAIO de 1.997.


Romulo Ferreira da Silva

-Prefeito Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 760, 24 DE OUTUBRO DE 2000 CRIA, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2000
LEI ORDINÁRIA Nº 496, 03 DE MARÇO DE 1992 Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal 03/03/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 486, 28 DE OUTUBRO DE 1991 Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo municipal 28/10/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 480, 28 DE MAIO DE 1991 Dispõe sobre o Reajuste da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de Provimento em comissão do Poder Executivo Municipal 28/05/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 478, 28 DE ABRIL DE 1991 Dispõe sobre reajustamento da tabela de vencimentos dos Cargos efetivos e de provimento em comissão do poder Executivo Municipal 28/04/1991
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 667, 08 DE MAIO DE 1997
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 667, 08 DE MAIO DE 1997
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia