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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
22 atos encontrados
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Concede a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Nº 951
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Altera dispositivo da Lei Municipal 0943/2008 que fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Geral do Município de Guarda Mor e dá Outras Providências.
Nº 949
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarda Mor-MG., a movimentar em Instituições Financeiras não Oficiais.
Nº 948
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Concede a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Guarda Mor e dá Outras Providências.
Nº 950
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Municipio de Guarda-Mor para o exercício de 2009.
Nº 945
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASA DE JOGOS ELETRÔNICOS “LAN HOUSE E SIMTLARES”, BEM COMO A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Lei Complementar
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Data: 16/09/2008
Situação: Revogada Totalmente
DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS II, III. IV, V, VI E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 CRIANDO LINHA DE PROMOÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO P.S.F.
Nº 49
Lei Complementar
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Data: 30/06/2008
Situação: Revogada Totalmente
''CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS NOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ENFERMEIRO DO PSF, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural FUMPAC e dá outras providências.
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Que visa adotar Hino Oficiai do município de Guarda-Mor (MG)
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretário Geral do Município de Guarda-Mor e dá outras providências
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação da Aprendizagem da Educação infantil e séries iniciais do Ensino fundamental e dá outras providências
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2008
Situação: Em vigor
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RUA DO COMÉRCIO
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Guarda Mor
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2008
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Prédio da Câmara Municipal de Guarda Mor
Nº 933
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2008 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2008
Situação: Em vigor
Concede aumento da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 936
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2008
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de compra e venda, imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 935
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2008
Situação: Em vigor
Concede aumento da remuneração dos servidores públicos e agentes politicos do Poder Legislativo do Município de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 48
Lei Complementar
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Data: 29/02/2008
Situação: Em vigor
PROIBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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