| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1209, 17 DE SETEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/09/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Município a contratar serviços médicos e dá outras providências. | 29/02/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 977, 10 DE DEZEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e sobre os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Guarda-Mor e dá outras providências. | 10/12/2009 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 26, 22 DE DEZEMBRO DE 2003 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 808, 28 DE FEVEREIRO DE 2003 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarda-Mor (MG) a celebrar contratos de prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | 28/02/2003 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 636, 07 DE MARÇO DE 1996 | Concede Reajustamento de Vencimentos e dá outras providencias | 07/03/1996 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 16 DE ABRIL DE 1994 | "Altera e Reclassifica Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Guarda Mor-MG criada pela Lei Complementar nº 010/93". | 16/04/1994 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 500, 28 DE MAIO DE 1992 | Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências | 28/05/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 497, 16 DE ABRIL DE 1992 | Dispõe sobre criação de Cargos e Fixa vencimentos que menciona e dá outras providências | 16/04/1992 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 496, 03 DE MARÇO DE 1992 | Dispõe sobre o reajustamento da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão do poder executivo Municipal | 03/03/1992 |