LEI ORDINÁRIA Nº 1203, 16 DE ABRIL DE 2018
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DENOMINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ‘RESIDENCIAL SOLAR DAS PALMEIRAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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16/04/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1166, 05 DE SETEMBRO DE 2016
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DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA VILA SANTO ANTÔNIO DE CAMPO DE FUTEBOL DORIVALDO LUIZ DE AMORIM “LOURENÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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05/09/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1160, 21 DE JUNHO DE 2016
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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21/06/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1159, 21 DE JUNHO DE 2016
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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21/06/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1154, 31 DE MARÇO DE 2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMACIA DE MINAS NO BAIRRO JK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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31/03/2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 24 DE JANEIRO DE 2018
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''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. "
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24/01/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 918, 04 DE MAIO DE 2007
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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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04/05/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 629, 09 DE JANEIRO DE 1996
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Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar Escola Estadual e dá outras providências
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09/01/1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 531, 06 DE ABRIL DE 1993
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de Mútua cooperação com a Secretária de Estado de Educação e dá outras providências"
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06/04/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993
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Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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23/03/1993
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