A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG, por seus representantes legais, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro JK.(ACBJK), constituída em nove de Novembro de 1993, estatuto registrado no Cartório da Comarca de Vazante
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei ’ entra em vigor na data de sua publicação
Guarda Mor, 22 de Dezembro de 1993
Clênio Antônio de Resende
Prefeito Municipal
Emílio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 05 DE JUNHO DE 2013 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Felicidade Não Tem Idade | 05/06/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1074, 30 DE ABRIL DE 2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária aos portadores de Câncer de Guarda-Mor. | 30/04/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1059, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Romão as Cachoeira - ASC | 27/11/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1058, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - ASSEEG. | 27/11/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 30 DE MARÇO DE 2011 | Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS Guarda-Mor. | 30/03/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 719, 10 DE SETEMBRO DE 1998 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1998 |
LEI ORDINÁRIA Nº 709, 30 DE MARÇO DE 1998 | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA | 30/03/1998 |
LEI ORDINÁRIA Nº 563, 17 DE MARÇO DE 1994 | “Autoriza o Executivo Municipal a Subsidiar Despesas às Entidades Comunitárias Beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Comunitário e Abre Crédito Especial", | 17/03/1994 |