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LEI ORDINÁRIA Nº 1059, 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Romão da Cachoeira - ASC, fundada em 27 de setembro de 2010, com sede na Fazenda São Romão as Cachoeira, Zona Rural de Guarda, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ: 14.728.384/0001-78.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário

Guarda-Mor, 27 de novembro de 2012.

Gilmar Ferreira dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 05 DE JUNHO DE 2013 Declara de Utilidade Pública o Grupo Felicidade Não Tem Idade 05/06/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1058, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - ASSEEG. 27/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 30 DE MARÇO DE 2011 Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS Guarda-Mor. 30/03/2011
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