A Câmara Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Romão da Cachoeira - ASC, fundada em 27 de setembro de 2010, com sede na Fazenda São Romão as Cachoeira, Zona Rural de Guarda, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ: 14.728.384/0001-78.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário
Guarda-Mor, 27 de novembro de 2012.
Gilmar Ferreira dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1074, 30 DE ABRIL DE 2013 | Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária aos portadores de Câncer de Guarda-Mor. | 30/04/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1058, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - ASSEEG. | 27/11/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 30 DE MARÇO DE 2011 | Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS Guarda-Mor. | 30/03/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 963, 22 DE JUNHO DE 2009 | Declara de utilidade pública e interesse social o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor/MG e dá outras providências | 22/06/2009 |