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LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 30 DE MARÇO DE 2011

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS de Guarda-Mor, entidade sem fins lucrativos, fundada em 04 de dezembro de 1990, com sede à rua Engenheiro Roberto, 180, centro, Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ:23.089.451/0001-42.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário

Guarda-Mor, 30 de março de 2011.

Gilmar Ferreira dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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