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LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 30 DE MARÇO DE 2011
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS de Guarda-Mor, entidade sem fins lucrativos, fundada em 04 de dezembro de 1990, com sede à rua Engenheiro Roberto, 180, centro, Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ:23.089.451/0001-42.

Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário

Guarda-Mor, 30 de março de 2011. 

Gilmar Ferreira dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 05 DE JUNHO DE 2013 Declara de Utilidade Pública o Grupo Felicidade Não Tem Idade 05/06/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1074, 30 DE ABRIL DE 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária aos portadores de Câncer de Guarda-Mor. 30/04/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1059, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Romão as Cachoeira - ASC 27/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1058, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - ASSEEG. 27/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 963, 22 DE JUNHO DE 2009 Declara de utilidade pública e interesse social o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor/MG e dá outras providências 22/06/2009
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