“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e contém outras providências”
O Povo do Município de Guarda-Mor, por seus representantes, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - fica o Poder Executivo, autorizado, a abrir Crédito Especial no valor de 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) destinados a Manutenção do “pessoal em Adjunção” nas seguintes rubricas:
02 - Poder Executivo
60 - secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
08 - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2049 - Manutenção das Atividades do Ensino Regular
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.2.2.-02 - Transferência a estados e ao distrito federal/
Pessoal em adjunção...................RS 35.000,00
Art 2º - Para execução desta Lei é o Poder Executivo autorizado, a utilizar o cancelamento de parte das seguintes dotação do Orçamento vigente:
02.10.03.07.020.1001.4120-00.............................RS 15.000,00
02.50.03.07.020.2018.3111-00.............................R$ 14.000,00
02.60.08.48.247.1030.4110-00.............................R$ 6.000,00
TOTAL .............................................................RS 35.000,00
TOTAL .............................................................RS 35.000,00
Rômulo Ferreira da Silva
-Prefeito Municipal-
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1027, 26 DE SETEMBRO DE 2011 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências | 26/09/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 26 DE SETEMBRO DE 2011 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências | 26/09/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 955, 13 DE MAIO DE 2009 | Abre crédito adicional no importe de RS 105.000.00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências. | 13/05/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 893, 14 DE JUNHO DE 2006 | Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.006 para construção do Centro de Saúde Atalaia e e dá outras providências. | 14/06/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 888, 28 DE MARÇO DE 2006 | Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2006, autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse e dá outras providências. | 28/03/2006 |