"Dispõe sobre o Plano Pluríanual para o período de 2006/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARDA-MOR (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo Io, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras dela decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma do anexo I integrante desta Lei.
Art 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas será proposta pelo Poder Executivo, através de projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art 3º A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias previstas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
§ 1° O Poder Executivo efetuará as adequações das metas físicas ou financeiras previstas para as ações integrantes do plano, de modo a compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.
§ 2º As alterações de que trata o parágrafo 1º deverão estar compatibilizadas com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano e com as disponibilidades de recursos.
Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art 5º O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo após o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano, relatório de avaliação dos resultados da implantação e execução desde plano.
Art 6º Para consecução dos objetivos do Plano Plurianual, o Poder Executivo adotará as seguintes linhas de ação:
I - Modernização e racionalização da Administração Municipal;
II - Revisão da legislação tributária com vistas ao crescimento da receita;
III - Efetiva arrecadação dos impostos e Divida Ativa do Município;
IV - Alavancagem de recursos mediante convênios com a União o Estado a iniciativa privada e ainda através de operações de crédito, respeitada a legislação vigente.
Art 7º Integram esta Lei os anexos I - Programa de Ações do Governo Municipal e o anexo II - Quadro de metas Físicas e Financeiras por ação de governo.
Art 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda-Mor, 20 de dezembro 2005.
Clênio Antônio Resende
Prefeito Municipal
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01 - MACROOBJETIVO: DAR CONDIÇÕES AO CORPO LEGISLATIVO DE CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, O CONTROLE EXTERNO, A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO CODIGO: 0101
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio diretamente ligadas aos vereadores e ao processo legislativo (pagamento de vereadores e encargos sobre os subsídios, materiais de consumo e serviços de terceiros) diretamente ligados ao plenário e suas comissões. Despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha de servidores, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção do Poder Legislativo, vinculadas à Administração Geral da Câmara. Despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção do processo legislativo. Não inclui transferências a instituições privadas (subvenções sociais), as quais devem ser classificadas de acordo com a finalidade da entidade a que é destinada (educação, assistência social, saúde, etc.).
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04 - publico ALVO: Poder legislativo
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: CAMARA MUNICIPAL
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
SUBSÍDIOS E ENCARGOS DE VEREADORES, MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO MOBÍLIARIO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PLENÁRIO E OU COMÍSSOES DE TRABALHO 'AÇÕES GERAIS A CARGO DA CAMARA MUNICIPAL
AQUISIÇAO DE EQUIPTOS DE INFORMÁTICA, E VEÍCULOS
INVÊSTIMENTOS EM OBRAS E REFORMAS DA CAMARA MUNICIPAL
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TIPO
A
P
A
P
P
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO BENS, EQUIPAMENTOS
MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS DA
CAMARA
EQUPAMENTOS
OBRAS CONSTRUÍDAS
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12 - FUNÇÃO: 01 -LEGISLATIVA SUB-FUNCAO: 031 E 032
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 2.362.082,57
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01 - MACROOBJETIVO: CONJUNTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS A DEFESA DO INTERRESSE PUBLICO, AS RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO SUPERIOR, A NÍVEL DO GABINETE DO PREFEITO
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02 - denominação/IDENTIFICADOR: Gestão da Política Institucional do CODIGO: 0401
governo
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03 - OBJETIVO: Ações voltadas para a defesa do interesse institucional do município, na definição de macro estratégias de atuação em qualquer área do Poder Executivo, que não se enquadre nos programas finalísticos. despesas de qualquer natureza com a preparação e divulgação - por meios de comunicação próprios ou de terceiros, de relatórios técnicos, propagandas, filmes, vídeos, convênios com ajuda mútua com diversos orgãos, defesa do interesse público no processo judiciário, apoio a criação de junta de conciliação, assistência judiciária gratuita. Valorização dos conselhos municipais e associações comunitárias. Despesas Gerais atinentes à representação institucional do Poder Executivo.
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04 - PUBLICO ALVO:
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07-MULTISETORIAL ( X ) SIM ( )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO GRATUITO JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DEFESA DO INTERRESSE DA MUNICIPALIDADE JUNTO AO JUDICIÁRIO
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
AÇÕES CONVÊNIOS DE AJUDA MUTUA COM ORGAOS E ENTIDADES (POLICIAS CIVIL, MILITAR, MEIO AMBIENTE, DENTRE OUTRAS)
DESPESAS GERAIS PUBLICIDADE INSTITUCIONAL CONSTRUÇÃO ESTRUTURA FISICA POLICIA CIVIL
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TIPO
A
P
A
P
A
A
P
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
VEICULO ADQUIRIDO
CONVÊNIO FIRMADO
INSTALACAO DELEGACIA DE POLICIA
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HOMENAGENS A AUTORIDADES
DESPESAS GERAIS ATINENTES A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
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A
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12 - FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO | SUB-FUNCAO: 062 122 130 131 181 182 183
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 368.000,00
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01 - MACROOBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL À IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS E AÇÕES DO GOVERNO.
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Administração Geral CODIGO: 0402
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03 - objetivo: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros, Energia elétrica, Telefone, Água/esgoto), outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões). Despesas com aquisição de equipamentos de informática, sistemas, moveis, utensílios, maquinas, veículos, reestruturação física dos setores administrativos. Qualificação de pessoal. Tratamento médico a servidores, confraternização internas da administração. Manutenção de Prédios Públicos, Diárias de viagens. Aquisição de imóveis e outras despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) para construção de próprios públicos ou em atividades de apoio administrativo que não possam ser atribuídas especificamente aos programas fínalísticos ou de gestão de políticas públicas.
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04 - publico alvo: Todos os Serviços
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05-UNIDADERESPONSÁVEL: GERAL
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Início: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( x ) SIM ( )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
MANUTENCAO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE BENS CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O PODER EXECUTIVO
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ADMINISTRAÇAO AQUISICAO DE BENS
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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TIPO
P
A
A
A
P
P
P
P
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADM
FUNCIONAMENTO DA MAQUINA ADM SERVIDORES TREINADOS
PRÉDIO CONSTRUÍDO
PRÓPRIOS CONSTRUÍDOS/REFORMADOS
AQUISIÇAO DE MATERIAL
PERMANENTE
FOLHA DE PGTO E SEUS ENCARGOS
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12 - FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇAO | SUB-FUNCAO: 122 126 128 E ATÍPICAS
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: RS 3.886.000,00
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01 - MACROOBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA BUSCANDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE DOS RECURSOS ARRECADADOS E GESTÃO FINANCEIRA DE TAIS RECURSOS.
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA CODIGO: 0403
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03 - objetivo: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas com benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) relacionadas com as ações necessárias à implantação e manutenção de cadastro de contribuintes, ao lançamento, cobrança, arrecadação, guarda, fiscalização e controle de tributos municipais e de outras receitas e da manutenção dos setores encarregados da divisão de tesouraria e contabilidade, inclusive as de entidades com autonomia financeira
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04 - PUBLICO ALVO:
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM (X )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
CADASTRO E RECASTRAMENTO DE IMÓVEIS
GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
APLICAÇÃO DE NORMAS QUANTO A COBRANÇA
FISCALIZACAO E CONTROLE DAS RECEITAS PUBLICAS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADACAO
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DO SETOR
ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, GUARDA E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS,
AQUISIÇÃO BENS(MAQUINAS,VEÍCULOS EQUIPTOS LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO,
ATIVIDADES INERENTES AO SETOR CONTÁBIL
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TIPO
A
A
A
A
A
A
A
A P
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
IMÓVEIS CADASTRADOS LANÇAMENTO E ARRECADACAO DOS TRIBUTOS A CARGO DO MUNICÍPIO PROCESSAMENTO DA DIVIDA ATIVA FISCALIZAÇÕES A CONTRIBUINTES
INFORMATIZAÇÃO DO SETOR MODER NIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBLILIÁRIO E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. TREINAMENTOS EFETUADOS
GESTÃO E PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO BENS ADQUIRIDOS
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12 - FUNÇÃO: 04 ADMINISTRACAO | SUB-FUNCAO: 121 123 125 129
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 190.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO:
APRIMORAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CONTROLE DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, ADMINISTRATIVA DOS ORGAO DA ADMINISTRACAO DIRETA INDIRETA E LEGISLATIVO MUNICIPAL
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CODIGO: 0404
CONTROLE INTERNO
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de setores de planejamento de ações de governo, orçamento e do controle interno encarregado-se de examinar os aspectos formais e legais da execução da despesa e da captação de recursos de todas as unidades da administração direta e indireta do município.
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04 - PUBLICO ALVO:
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NÃO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
PLANEJAMENTO GERAL DAS AÇÕES DE GOVERNO
CONTROLE DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E FISCAL DO MUNICÍPIO
ELABORAÇAO/ACOMPANHAMENTO DA LDO,
ORÇAMENTO PLANOS PLURIANUAL,
CAPTAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS EMPRÉSTIMOS E OUTRAS OPERAÇOES.
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TIPO
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
EFICIÊNCIA, TRANSPARECENCIA, EFICACIA NA APLICAÇAO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS
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12 - FUNÇÃO: 04 ADMINISTRACAO | SUB-FÜNCAO: 121 124 125 129
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: RS 15 000,00
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01 - MACROOBJETIVO :
ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Gestão da Política de Assistência Social CODIGO: 0801
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03 - OBJETIVO: Diagnóstico de suporte à formulação de políticas de assistência social, bem como de coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da unidade de assistência social ou qualquer órgão da administração superior do município encarregado de traçar e gerir a política setorial.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULACAO CARENTE
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO08- ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL QUE NÃO SE ENQUADREM NOS PROGRAMAS FINALISUCOS.
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TIPO
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
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12 - FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL | SÜB-FUNCAO. 241 242 243 244
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$
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01 - MACROOBJETIVO:
ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Amparo Assistência! CODIGO: 0802
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de Terceiros), despesas com outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção e à ampliação de órgãos da estrutura administrativa direta ou indireta do município ligado ao programa. Criação, manutenção de programas de atenção especial aos portadores de deficiências, a criança e ao adolescente, combate à drogas, proteção à família, valorização da juventude, centros de atendimento à mulher para coibir maus tratos e uso indiscriminado de drogas, desenvolvimento de programas de combate e prevenção à violência intra-familiar. Apoio e ampliação da ações do conselho tutelar, Apoio e Subvenções à asilos.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULACAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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06- NATUREZA
( x ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM (x )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMA COMBATE AS DROGRAS
PROGRAMA DE AMPARO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
IMPLANTACAO DO CONSELHO TUTELAR E O CONSELHO DO IDOSO
PROGRAMA DE PROTEÇÃO A FAMÍLIA
PROGRAMAS E PROJETOS DE AMPARO A VELHICE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMAS E PROJETOS DE APOIO AO DEIFICIENTE PROGRAMAS E PROJETOS COMUNITÁRIOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
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TIPO
A
A
A
A
A
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
PESSOA ATENDIDA
PESSOA ATENDIDA
CRIANÇA/IDOSOS ASSISTIDOS
FAMÍLIAS ATENDIDAS
IDOSO ATENDIDO ENTIDADES ASSISTTSTAS DEFICIENTES ATENDIDOS PROJETOS IMPLANTADOS
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12 - FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL | SUB-FUNCAO: 241 242 243 244
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$515 300,00
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01 - MACROOBJETIVO: ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CODIGO: 0803
EVENTUAIS
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03 - objetivo: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), outras despesas pagas aos servidores do órgão (auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões). Pagamento de auxílios financeiros, auxilio funeral, medicamentos a carentes, Cesta Básica, agasalhos, material de construção, equipamentos para deficientes físicos, doação de passagens a pessoas carentes, apoio a migrantes. Deverão ser incluídas as transferências a pessoas representadas por benefícios pecuniários pagos diretamente a essas pessoas, ou as subvenções sociais destinadas a entidades assistenciais e filantrópicas de amparo.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULACAO CARENTE
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NAO 08 - ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS MEDICAMENTOS A CARENTES
AUXILIO FUNERAL
ROUPAS E AGASSALHOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
KIT MATERIAL DE CONSTRUCAO
PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS A CARENTES APOIO AO MIGRANTE
APOIO SOCIO ECONOMICO AO MENOR CARENTE
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TIPO
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
CESTAS DISTRIBUÍDAS MEDICAMENTOS DOADOS FAMÍLIAS ATENDIDAS PESSOAS ATENDIDAS ENTIDADES AMPARADAS FAMÍLIAS ATENDIDAS FAMÍLIAS ATENDIDAS PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS ATENDIDAS PESSOAS ATENDIDAS
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12 - FUNÇÃO: 08 | SUB-FUNCAO: 244
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 426.000,00
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01 - MACROOBJETIVO:
ASSEGURAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: PROGRAMA DE ATENDIMENTO CODIGO: 0804
COMUNITÁRIO URBANO E RURAL '
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à prestação direta de serviços comunitário urbano e rural, bem como os gastos adicionais porventura incorridos na manutenção de convênios e subvenções sociais pagas a associações e conselhos comunitários.
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04 - PUBLICO ALVO: ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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06- NATUREZA
( ) CONTINUA (X )TEMPORÁRIA- Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( x )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE REGULAMENTADA APOIO A OBRAS SOCIAIS DAS IGREJAS
DOACAO DE EQUIPAMENTOS
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DESTINADOS AO APOIO A ENTIDADES COMUNITÁRIAS
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TIPO
A
A
P
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
REPASSE DE VERBA
EQUIPTO DOADO
PROGRAMAS IMPLANTADOS
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12 - FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SUB-FUNCAO: 244
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$
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344.000,00
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009 |
| PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL |
| ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005 |
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| 01 - MACROOBJETIVO: FOMENTAR A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA PARA A INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO CARENTE, EX-PRESIDIÁRIOS, FAMÍLIAS EM ESTADO DE MISÉRIA E DESENVOLVER ECONOMICAMENTE AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO. |
| 02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: PROGRAMA GERA EMPREGO E RENDA CODIGO: 1101 |
| 03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de Terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), criação e fomento a oficinas de qualificação profissional, apoio a micro empresas, implantação de PETIC (programa de erradicação do trabalho infantil, projeto telecentro, incentivo a produção de artesanato, com implantação de micro unidade de produção. Parcerias com Governo Federal e Estadual, para implantação e ampliação dos programas bolsa família, primeiro emprego. Manutenção de Convênios. Despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção dos programas de geração de emprego e renda. |
| 04 - PUBLICO ALVO: POPULACAO CARENTE, DESEMPREGADOS, EX-PRESIDIÁRIOS |
| 05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 06- NATUREZA |
| (X ) CONTINUA ( )TEMPORÁRIA- Inicio: Fim: |
| 07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE |
| 10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES |
FOMENTO A OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL . |
| APOIO A MICRO EMPRESAS |
| TIPO |
| A |
| A |
| 11 - PRODUTO (Bem ou Serviço) |
| PESSOA QUALIFICAÇÃO |
| GERAÇÃO DE EMPREGOS |
| 12 - FUNÇÃO: 11 TRABALHO | SUB-FUNCAO: 332 333 334 |
| APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 40 000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇAO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE INCLUINDO NOVAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Gestão da Política de Saúde CODIGO: 1001
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03 - OBJETIVO; despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação de políticas de saúde, bem como de coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, ou qualquer outro órgão da administração superior do município encarregado de traçar e gerir a política setorial, valorização do conselho municipal de saúde.
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04 - PUBLICO ALVO: DEPARTAMENTO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( X ) SIM ( )NÃO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS A POLÍTICA DE SAUDE QUE NÃO SE ENQUADREM NOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
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TIPO
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
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12 - FUNÇÃO: 10 -SAUDE | SUB-FUNCAO: 301 302 303 304 305 306
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA:
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇAO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE INCLUINDO NOVAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Programa de atendimento a saúde CODIGO: 1002
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03 - OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com a manutenção de serviços prestados a saúde através de programas específicos, com recursos transferidos por órgãos das Esferas Estadual, Federal, privada e ainda com recursos próprios de forma complementar.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDEZFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO
PROGRAMA DE DOENÇAS CRONICO DEGENERATIVA ASSISTÊNCIA INTEGRADA A SAUDE DA MULHER E CRIANÇA
PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TDF
PROGRAMA DE SAUDE MENTAL
PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCULARES E CARDIOVASCULARES
ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
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TIPO
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
CRIANCAS ATENDIDAS
PACIENTES ATENDIDOS
MULHERES GESTANTES E RECEM NASCIDOS
PACIENTES ATENDIDOS
DOENTE MENTAL
DEFICIENTES VISUAIS E CARDIOCOS
CRIANCA E ADULTOS ATENDIDOS RESIDÊNCIAS VISITADAS
FAMÍLIAS ATENDIDAS
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12 - FUNÇÃO: 10 - SAUDE | SUB-FUNCAO: 301 302 303
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 1.101.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇAO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE INCLUINDO NOVAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO.
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Atendimento Ambulatorial, Hospitalar e Complementar CODIGO: 1003
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção e à ampliação de órgãos da estrutura administrativa direta ou indireta do município que se destinam a atendimento de problemas de saúde de baixa e media complexidade de ambulatório, internação, emergencial e laboratorial, exames de diagnóstico complementar.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07-MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NÃO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS DE ATENDIMENTO ELETIVO. URGÊNCIA E EMERGENCIA A PACIENTES EM UNIDADES DE SAUDE, HOSPITAL MUNICIPAL E LABORATORIOS CLÍNICOS.
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLOGICOS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO CIRÚRGICOS HOSPITALARES
AQUISICAO DE VEÍCULOS, AMBULANCIAS, UTI MOVEL
MANUTENCAO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA A FARMACIA BÁSICA
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TIPO
A
A
P
P
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
PACIENTES ATENDIDAS
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
MEDICAMENTOS E INSUMOS
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12 - FUNÇÃO: 10 - SAUDE | SUB-FUNCAO: 302 301
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 3.620.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONTROLE DA SAUDE DA POPULAÇAO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Vigilância à Saúde CODIGO: 1004
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03 - objetivo:; despesas de qualquer natureza com o levantamento de focos possíveis e combate à proliferação de agentes transmissores de doenças que possam vir a se transformar em epidemias; prevenção e controle da hanseníase, incluindo as subvenções sociais a entidades privadas com esse objetivo, despesas de qualquer natureza com o levantamento de focos possíveis e combate à proliferação do mosquito transmissor do dengue; Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis por Vetores (Doença de Chagas) e outras doenças transmitidas por animais hospedeiros intermediários. Prevenção e Controle de Doenças Imunopreveníveis: despesas de qualquer natureza com vacinação contra poliomielite, sarampo, catapora, tétano, varíola, rubéola e outras doenças imunopreveníveis; Campanhas de informação e esclarecimento da população. Despesas de qualquer natureza necessárias à manutenção e à ampliação de órgão da estrutura administrativa direta ou indireta do município encarregado de verificar as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais de transformação de alimentos, de fabricação de bebidas, de remédios e drogas, e de derivados de tabaco, e/ou de serviços prestados à população que possam afetar a saúde da comunidade.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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06- NATUREZA
(X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X)NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS DE EPIDEMIOLOGIA
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA
CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENIIZACAO
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TIPO
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
COBERTURA POPULACIONAL PACIENTES ATENDIDOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS
CAMPANHAS REALIZADAS
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12 - FUNÇÃO: 10 - SAUDE | SUB-FUNCAO: 304 305
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 690 000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Gestão da Política de Desportos, Lazer e Cultura CODIGO: 2701
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03 - objetivo: despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, execução de atividades de Desporto Lazer e cultura bem como de coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da unidade responsável pelas atividades de Desporto, Lazer e Cultura, ou qualquer outro órgão da administração superior do município encarregado de traçar e gerir a política setorial. Despesas atinentes à realização de festividades culturais, (aniversário da cidade, carnaval, eventos culturais dentre outros). Apoio ao desporto amador, comunitário ou profissional. Realização de campeonatos de futebol e outros esportes. Patrocínios a eventos esportivos e culturais. Implantação de oficinas comunitárias para as áreas de lazer, esportes, cultura Construção/reforma de campos de futebol, quadras poliesportivas, ginásios, apoio a esportes radicais. Aquisição de materiais esportivos, fanfarras.Despesas com realização de desfiles cívicos, transferência de recursos a entidades ligadas ao desporto, artes, cultura ou lazer.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 — MULTISETORIAL ( )SIM ( X ) NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇOES
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS AS POLÍTICAS DE DESPORTO, LAZER E CULTURA QUE NÃO SE ENQUADREM NOS PROGRAMAS FINALISTICOS. CONSTRUÇÃOZMANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL ZONA URBANA E RURAL CONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
REALIZAÇAO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS EVENTOS, PREMIAÇOES
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESPORTIVOS TRANSEFENRECIA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E OU ECONÔMICAS PARA ENTIDADES DE APOIO AO DESPORTO E CULTURA.
FESTAS POPULARES, CONTRIBUIÇÃO/REALIZAÇÃO DE EVENTOS
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TIPO
A
P
P
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
CAMPOS CONSTRUÍDOS
QUADRAS CONSTRUÍDAS
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12 - FUNÇÃO: 27 - DESPORTO DE RENDIMENTO | SUB-FUNCAO: 812 813
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 817.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: GARANTIR CIDADANIA A CRIANCA INICIANDO O SEU PROCESSO PEDAGÓGICO PROPORCIONANDO-LHE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, DO SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FÍSICO E INTELECTUAL.
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: MANUTENÇÃO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTIL CODIGO: 1201
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de Terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras)^necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais para o ciclo de ensino fundamental. Capacitação dos profissionais do ensino. Transporte de Alunos. Transferências financeiras a instituições privadas de educação infantil.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO DO MUNICÍPIO NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 6 ANOS
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER
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06- NATUREZA
(X ) CONTINUA ( )TEMPORÁRIA- Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES INERENTES A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AO ENSINO INFANTIL. TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE CRECHES CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E VEÍCULOS DESTINADOS A CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
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TIPO
A
P
A
A
P
P
A
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11 — PRODUTO (Bem ou Serviço)
CRIANCAS ATENDIDAS
EQUIPTO PARA ESCOLAS/CRECHES
CRIANCAS ATENDIDAS
CRIANCAS ATENDIDAS
VECULOS/ONIBUS ADQUIRIDOS
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12 - FUNÇÃO: 12 EDUCACAO | SUB-FUNCAO: 365
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 1.083.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
| 01 - MACROOBJETIVO: |
| GARANTIR O ACESSO DAS CRIANÇAS EM IDADES ESCOLAR AO ENSINO FUNDAMENTAL, ASSEGURANDO-LHE SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FÍSICO E INTELECTUAL E ELEVAR O NIVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO. |
| 02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO CODIGO: 1202 |
| ENSINO FUNDAMENTAL |
| 03 - OBJETIVO: Ensino Fundamental: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à população-alvo de 7 a 14 anos. Capacitação dos profissionais do ensino, Transporte de Alunos. Inclui, também, os gastos adicionais porventura incorridos com a manutenção de classes de aceleração, e as subvenções sociais pagas a instituições privadas de ensino fundamental. Não inclui o fornecimento de merenda escolar e assistência social e de saúde prestados aos alunos. |
| 04 - PUBLICO ALVO: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| 05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER E FUNDEF |
| 06- NATUREZA |
| ( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim: |
| 07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE |
| |
| 10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES |
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| ATIVIDADES GERAIS DE MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO BOLSA ESCOLA |
| TRASFERENCIA DE RECURSOS AO FUNDEF INFORMÁTICA |
| TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS, MOBILARIOS, MATERIAL PERMANTE E PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE PRÉDIOS ESCOLARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
| MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO PEDAGÓGICO OUTRAS ATIVIDADES INERENTES |
| TIPO |
| A |
| A |
| A |
| A |
| A |
| P |
| P |
| A |
| 11 - PRODUTO (Bem ou Serviço) |
| ALUNOS MATRICULADOS |
| PROFISSIONAIS TREINADOS CRIANÇAS ATENDIDAS |
| EQUIPTO INFORMÁTICA |
| ALUNOS TRANSPORTADOS |
| EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
| UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS |
| LIVROS E MATERIAIS DISTRIBUÍDOS |
| 12 - FUNÇÃO: 12 | SUB-FUNCAO: 361 |
| APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 9 024.400,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: ENSINO SUPLETIVO E COMBATE AO CODIGO: 1203
ANALFABETISMO E ENSINO ESPECIAL
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas com outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais à jovens e adultos fora da idade escolar(cursos de suplencia) e combate ao analfabetismo. Traçar políticas de amplo acesso à alfabetização, a informação e ao conhecimento. Transporte de Alunos. Capacitação dos profissionais da educação. Inclui, também, os gastos adicionais e as subvenções sociais pagas a instituições privadas de ensino.
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04 - PUBLICO ALVO: JOVENS E ADULTOS
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05 - UNIDADE RESPONSAVEL: DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07-MULTISETORIAL ( ) SIM (X )NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇOES
ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS FORA DA FAIXA ETÁRIA. - PROJETOS EJA
REALIZAÇAO DE CENSO EDUCACIONAL (JOVENS FORA DA ESCOLA)
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CURSOS DE ALFABETIZACAO
SUPLENCIA DO ENSINO
ENSINO ESPECIAL
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TIPO
A
A
P
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
ALUNOS ALFABETIZADOS
INCLUSÃO DE JOVENS NAS ESCOLAS
EQUIPTO ADQUIRIDOS
ALUNOS MATRICULADOS
ALUNOS ESPECIAIS
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12 - FUNÇÃO: 12 EDUCACAO | SUB-FUNCAO: 366 367
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 11.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇAO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Alimentação Escolar | CODIGO: 1204
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03 - objetivo: despesas com pessoal (permanente ou contratado), com a compra de material de consumo ou de serviços, e com investimentos em material permanente e equipamentos necessários para o processamento das refeições a serem servidas aos alunos do ensino fundamental das escolas pertencentes ao município. Não inclui investimentos em construção de refeitórios ou ampliação dos já existentes.
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04 - PUBLICO ALVO: ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( x )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
AQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREPARO DE MERENDA ESCOLAR
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NO PREPARO DA MERENDA
DEMAIS DESPESAS INDIRETAS NECESSÁRIAS AO OBJETIVO
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TIPO
A
A
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
MERENDAS FORNECIDAS
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12 - FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO | SUB-FUNCAO: 306
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 54 000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: APOIO AO ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CODIGO: 1205
PROFISSIONALIZANTE. *
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital(investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à prestação direta ou indireta de serviços educacionais em nível médio, profissionalizante e superior de forma suplementar à União e ao Estado. Transporte de Alunos. Inclui, também, os gastos adicionais e as subvenções sociais pagas a instituições privadas de ensino e bolsas de estudos.
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04-PUBLICOALVO: ALUNOS
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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|
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO A ALUNOS EM NIVEL ENSINO MEDIO, SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, (BOLSA DE ESTUDOS, TRANSPORTE ESCOLAR, MANUTENÇÃO DE CURSOS) EQUIPAMENTOS, ÔNIBUS E VEÍCULOS CONSTRUÇÃO ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE
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TIPO
A
P
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
ALUNOS
EQUIPTO ADQUIRIDOS ESCOLA CONSTRUÍDA
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12-FUNÇÃO: 12 EDUCACAO | SUB-FUNCAO: 362,363, 364
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 614 000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO E MANUTENÇÃO DO ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, DAS ARTES, LITERATURA, E DA CULTURA EM GERAL.
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02 -DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural CODlGO: 1301
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03 - objetivo: despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores, exceto aposentadorias e pensões, despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura administrativa direta ou indireta do município destinado(s) à preservação, guarda, manutenção e divulgação do acervo referente ao patrimônio histórico, de livros e documentos, casas ou centros de cultura Inclui os pagamentos de bolsas de estudo (auxílios financeiros a estudantes), e também as transferências financeiras a. instituições privadas. Despesas de qualquer natureza com banda de musica, corais, grupos de canto e dança cuja a manutenção é de responsabilidade direta do governo e outros incentivos a produção teatral e literária, manifestações folclóricas e outras atividades artísticas, difusão da cultura no município.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL:DEPTO DE EDUCACAO CULTURA ESPORTES LAZER
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( ) SIM (X )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS DE DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO CASA DE CULTURAL IMPLANTAÇÃO DE TOMBAMENTO PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO DO MUNICÍPIO
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
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TIPO
A
A
A
P
A
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11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
PRESERVACAO DO PATRIMÔNIO
HISTORICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
ARQUIVO PÚBLICO
EVENTOS REALIZADOS
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12 - FUNÇÃO: 13 CULTURA | SUB-FUNCAO: 391 392
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 311.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
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01 - MACROOBJETIVO: OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS A POPULAÇÃO, AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E GARANTIR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Serviços de Utilidade Pública CODIGO: 1501
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03 - OBJETIVO: despesas de custeio, despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão(s) da administração direta ou indireta do município, encarregados da lavagem e varrição de vias públicas, da coleta e destinação do lixo, dos trabalhos de aterros sanitários, usinas de incineração e tratamento. Inclui os pagamentos de serviços Terceirizados, Os encarregados da implantação, manutenção e operação de cemitérios; encarregados da implantação, manutenção e operação dos serviços de iluminação de vias e logradouros públicos. Encarregados da implantação e manutenção de praças (exceto parques recreativos/desportivos) e jardins e da arborização de ruas e logradouros na sede ou em localidades situadas no território do município. Implantação, manutenção e operação de serviços de terminais de transporte coletivo urbano prestados diretamente por esses órgãos, bem como da fiscalização da concessão desses serviços.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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06-NATUREZA (X) CONTÍNUA ( ) TEMPORÁRIA
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07 - MULTISETORIAL ( X ) SIM ( )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
COLETA DO LIXO DOMICILIAR AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE CAMINHÕES E MAQUINAS.
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO VARRICAO E LIMPESA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS IMPLANTACAO DE COLETA SELETIVA DE LIXO OPERACAO DO ATERRO SANITÁRIO
MANUTENÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO DOMILICIAR MANUTENCAO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL CONSTRUCAO/ AMPLIACAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA URBANA.
CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE REDE DE ILUMINCACAO RURAL
IMPLANTAÇÃO, MANUTENCAO, ARBORIZAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONSTRUCAO TERMINAL RODOVIÁRIO MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERMINAL RODOVIÁRIO
AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE.
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TIPO
A
P
P
A
A
A
P
P A
P
P
A
P
A
P
P
|
11 — PRODUTO (Bem ou Serviço)
LIXO COLETADO
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ATERRO SANITARIO IMPLANTADO
LIXO REMOVIDO
LIXO COLETADO
LIXO COM DISPOSIÇÃO FINAL
ADEQUADA
LIXO COLETADO
LIXO COLETADO
FAMÍLIAS ATENDIDAS
REDE CONSTRUÍDA
REDE CONSTRUÍDA
MANUTENCAO CONTRUÇÃO DE
PRAÇAS E JARDINS
TERMINAL RODOVIÁRIO
TRANSPORTE COLETIVO
EQUIPTOS ADQUIRIDOS
|
|
12 - FUNÇÃO: 15 URBANISMO 17SANEAMENTO 20 SUB-FUNCAO: 451, 452, 453, 512 541,606 AGRICULTURA
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|
APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 2.390.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA A POPULAÇAO URBANA E RURAL
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Habitações Urbanas e Rurais | CODIGO: 1601
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03 - OBJETIVO: despesas de qualquer natureza de órgão(s) da administração direta ou indireta do município no planejamento e construção de residências em áreas urbanas e rurais, destinadas à cobertura de déficit habitacional e ainda melhoria das condições físicas de habitações já existentes, com recursos do governo municipal ou provenientes de outras esferas governamentais. Inclui a concessão de empréstimos a empresas privadas para a construção, ou a pessoas para a aquisição de unidades residenciais, bem como as transferências (subvenções econômicas ou transferências de capital) a empresas públicas, cooperativas habitacionais ou entidades congêneres pertencentes à esfera governamental, parcerias para financiamentos, incentivo a construção da casa própria.
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04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO CARENTE / BAIXA RENDA
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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06- NATUREZA
( ) CONTINUA ( X ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07 - MULTISETORIAL ( )SIM ( X) NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
CONSTRUCAO/AMPLIACAO E REFORMA DE
HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS
AQUISIÇAO DE LOTES PARA DOAÇAO/ CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
|
TIPO
P
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
HABITAÇÕES CONSTRUÍDAS, AMPLIADAS E REFORMADAS
|
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DOAÇAO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÁO PARA POPULAÇAO CARENTE
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A
|
PESSOAS ATENDIDAS
|
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12 - FUNÇÃO: 16 - HABITACAO | SUB-FUNCAO: 481 - 482
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APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 675.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E GARANTIR A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE
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02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Saneamento Básico do Município CODIGO: 1701
|
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03 - OBJETIVO: despesas de qualquer natureza, incorridas por órgão(s) da administração direta ou indireta do governo do município, com a construção, manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água tratada, perfuração de poços artesianos para fornecimento de água potável, de construção de fossas assépticas, de construção, manutenção e operação de sistemas de esgotamento sanitário, coleta e disposição de resíduos sólidos, drenagem destinada à melhoria de condições sanitárias e com melhorias sanitárias domiciliares em áreas urbanas e rurais. Inclui as transferências (subvenções econômicas ou transferências de capital) a empresas públicas pertencentes à esfera governamental.
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|
04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
|
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05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
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07-MULTISETORIAL ( ) SIM (X ) NAO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
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10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
CONSTRUCAO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (RECURSOS COPASA)
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE REDE DE AGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
|
TIPO
P
P
P
P
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
UNIDADE DE TRATAMENTO CONSTRUÍDAS
AMPLIACAO DE REDE
EQUIPTO ADQUIRIDO
POÇOS PERFURADOS
|
|
12 - FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO | SUB-FUNCAO: 511 512 '
|
|
APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: 1 220 000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: PROMOVERA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
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02 -DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Proteção do Meio Ambiente e Ecossistema CODIGO: 1801
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|
03 - OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com a proteção e fiscalização de florestas e combate a desmatamentos predatórios e incêndios florestais, bem como a recomposição de vegetação por meio de semeadura ou plantação de mudas. Despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão(s) da administração direta ou indireta do município, incumbidos de estudos e levantamentos sobre a fauna e flora e outros recursos naturais locais, e da implantação, manutenção e operação de parques e reservas destinados à conservação e apresentação dos recursos naturais. Os incumbidos de Estudos e levantamentos sobre poluição do ar e sonora em áreas urbanas. Os incumbidos de estudos e levantamentos e a medição do impacto do uso do solo urbano sobre o meio ambiente e da fiscalização da obediência às normas. As despesas de qualquer natureza com o planejamento e execução de medidas preventivas contra agentes causadores de desgaste ou erosão, como a ocupação urbana desordenada e manejo impróprio de lavouras, com a correção de áreas ou terrenos urbanos e rurais constantemente alagados, ou sujeitos a erosão, ou de áreas anteriormente ocupadas por atividades de mineração, a fiscalização do uso de rios e mananciais e de fontes de águas minerais, com o monitoramento da quantidade e qualidade da água, de forma a evitar poluição de qualquer natureza e a utilização predatória de recursos hídricos, bem como a conservação, despoluição, desassoreamento, dragagem ou drenagem em rios, lagoas e lagunas. Despesas de qualquer natureza com a recuperação de barragens, perfuração e equipamento de poços públicos para múltipla utilização, construção de cisternas, e implantação de adutoras. Contratação de técnicos, construção de biblioteca e centro de educação ambiental, construção de aterros controlados, implantação de programa de coleta seletiva de lixo, fomento ao Turismo rural, Aquisição de Patrulha maquinas e equipamentos para a política de meio ambiente.
|
|
04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO GERAL
|
|
05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
|
|
06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
|
|
07 - MULTISETORIAL ( ) SIM (X)NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
|
| |
|
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS INERENTES A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ECOSSISTEMA
REVITALIZAÇÃO DO POÇO DA ABELHA IMPLANTAÇAO DE EDUCAÇAO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
|
TIPO
A
P
P
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
|
|
12 - FUNÇÃO: 18 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE | SUB-FUNCAO: 541 542 543
|
|
APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 544.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES E PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO
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|
02-DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Programa Desenvolvimento Rural CODIGO: 2001
|
|
03 - OBJETIVO: Desenvolvimento da política de acesso à Tecnologia para pequenos produtores. Apoio e valorização das associações comunitárias. Despesas de qualquer natureza com o incentivo a agricultura orgânica, silvicultura, plantio de hortigranjeiros, piscultura, Biodíesel. Compra e Distribuição gratuita de sementes e mudas, corretivos e fertilizantes, distribuição ou cessão de implementos agrícolas, e a orientação sobre uso e manejo do solo. Despesas com a aquisição de maquinas, tratores, implementos agrícolas para fomento à agricultura. Apoio e criação de projetos de fruticultura Despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), contração de técnicos para assistência técnica a produtores, despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de estabelecimento da administração direta ou indireta do município destinado a fomento a produção pecuária do município em especial à criação e/ou engorda de equinos, ovinos, caprinos, suínos e bovinos, de tração, leiteiros ou de corte, seja para uso próprio ou para comercialização dos produtores do município. Incentivo à vacinação preventiva de rebanhos. Construção de Barragens. Despesas de qualquer natureza com a pesquisa e assistência para a obtenção e desenvolvimento de raças de melhor padrão genético, feitas diretamente por órgão do governo municipal ou por meio de entidades pertencentes a outras esferas de governo ou ao setor privado, para os quais o município contribua com recursos destinados a esse objetivo, pelo pagamento de serviços ou por meio de transferências intergovernamentais ou subvenções e auxílios. Distribuição de Água nos assentamentos. Apoio a criação e funcionamento de associação de produtores e ou cooperativas.
|
|
04-PUBLICO ALVO: PRODUTORES RURAIS
|
|
05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
|
|
06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
|
|
07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO08- ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
|
| |
|
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS DE FOMENTO A SETOR AGRÍCOLA
ATIVIDADES GERAIS DE FOMENTO AO SETOR PECUÁRIO
CONTRUÇÃO DE BARRAGENS E DISTRIBUÇÃO DE AGUA
|
TIPO
A
A
P
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
PRODUTORES BENEFICIADOS
CRIADORES BENEFICIADOS
PRODUTORES BENEFICIADOS
|
|
12 - FUNÇÃO: 20 1 SUB-FUNCAO: 601 602 606
|
|
APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: RS 1.940.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURIANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: CONJUNTO DE AÇOES DESENVOLVIDAS PARA IMCREMENTO DO TURISMO, DO COMERCIO E DA INDUSTRIA NO MUNICÍPIO
|
|
02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Gestão da Política de Desenvolvimento do Município CODIGO: 2201
|
|
03 - OBJETIVO: despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação de políticas de fomento e apoio ao comercio, industrialização e turismo. Despesas com o desenvolvimento e divulgação das potencialidades locais, planejamento e fomento da indústria do turismo, seja de passeio ou de negócios, a cargo do órgão da administração encarregado de traçar e gerir a política setorial da indústria, comercio, serviços e turismo. Despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão da administração direta ou indireta do município encarregado da implantação, manutenção e operação de atividades de fomento ao comercio, indústria e turismo local, tais como campanhas publicitárias, inclui subvenções econômicas, patrocínios, realização de feiras, exposições e eventos atinentes.
|
|
04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO URBANA EM GERAL
|
|
05-UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO
|
|
06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
|
|
07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NAO08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
|
| |
|
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ATIVIDADES GERAIS LIGADAS A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO QUE NÃO SE ENQUADREM NOS PROGRAMAS FINALISTICOS. DESENVOLIMENTO DE AÇÕES LIGADAS AS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES LIGADAS À PROMOÇÃO DO COMERCIO LOCAL
ATIVIDADES DE FOMENTO A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL
|
TIPO
P/A
P/A
P/A
P
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
TURISMO DE NEGOCIOS E TURISMO DE PASSEIO
FEIRAS, PUBLICIDADE E EVENTOS
FOMENTO A PEQUENAS EMPRESAS E A
GERAÇÃO DE EMPREGOS
INDUSTRIAS INSTALADAS
|
|
12-FUNÇÃO: 22 INDUSTRIA23 COMERCIO E SUB-FUNCAO: 661 691 695
SERVIÇOS
|
|
APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 530.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
| 01 - MACROOBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA MELHORAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RODOVIAS DE ACESSO. |
| 02-DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Vias Urbanas, Estradas Vicinais e Rodoviárias CODIGO: 2601 |
| |
| 03 - objetivo, despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) de órgão da administração direta ou indireta do município incumbido do planejamento e construção, manutenção e conservação de estradas (incluindo pontes, mata-burros e outras obras) que ligam o município a outros, ou fazendas a fazendas, ou, ainda, fazendas à sede do município ou outras localidades dentro dos seus limites territoriais. Manutenção e construção de vias urbanas, sinalização de transito, desapropriações, controle e segurança do trafego urbano, dentre outros. |
| 04 - PUBLICO ALVO: POPULAÇAO EM GERAL |
| 05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 06- NATUREZA |
| ( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim: |
| 07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( )NÃO08- ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE |
| |
| 10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES |
| |
| CONSTRUCAO DE ESTRADAS |
| AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
| CONSTRUCAO DE PONTES E MATA-BURROS MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS ESTRADAS JÁ EXISTENTES |
| MELHORAMENTO E AMPLIACAO DE RODOVIAS MEDIANTE CONVÊNIOS COM ESTADO OU UNIÃO PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS |
| DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUCAO VIAS PUBLICAS |
| CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO URBANO AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE |
| TIPO |
| P |
| P |
| P |
| A |
| A |
| P |
| P |
| A |
| P |
| 11 — PRODUTO (Bem ou Serviço) |
| KM DE ESTRADA CONSTRUÍDA |
| EQUIPTO ADQUIRIDO |
| PONTES/MATA BURROS CONSTRUÍDOS KM DE ESTRADA |
| KM DE VIAS |
| KM DE VIAS |
| AMPLIACAO DAS VIAS PUBLICAS |
| VIAS PUBLICAS SINALIZADAS |
| EQUIPTOS ADQUIRIDOS |
| 12 - FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 15 - URBANISMO | SUB-FUNCAO: 782 451 453 |
| APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: RS 2 390.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
01 - MACROOBJETIVO: MANUTENCAO DOS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA DO MUNICÍPIO
|
|
02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Serviço da Divida Interna Contratada CODIGO: 2801
|
|
03 - OBJETIVO despesas com o pagamento de juros e encargos e de parcelas do principal (inclusive correção de valores do principal dos contratos) relacionados com a dívida interna contraída com a Caixa Econômica Federal à conta de recursos do FGTS (para programas de saneamento, habitação e infra-estrutura urbana), os celebrados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e os contratos firmados com outros bancos e agências de fomento, inclusive pertencentes aos governos estaduais, desde que firmados diretamente com a administração central, suas autarquias, fundações ou fundos de natureza autárquica Pagamento de Dívida contratada de contribuições sociais.
|
|
04 - PUBLICO ALVO:
|
|
05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO E FAZENDA
|
|
06- NATUREZA
( ) CONTINUA ( X ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
|
|
07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X )NÃO 08-( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
|
|
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
RECOLHIMENTO DE ENCARGOS DO SERVIÇO DA DIVIDA CONTRATADA INCLUSIVE A CORRECAO DOS VALORES DO PRINCIPAL CONTRATADO
PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA PACTUADA DE CONTRIBUICOES SÓCIAS
|
TIPO
A
A
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
|
|
12 - FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | SUB-FUNCAO: 843, 846,
|
|
APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA:
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
1 - MACROOBJETIVO: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
|
|
02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: Contribuições para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor- pasep CODIGO: 2802
|
|
03 - objetivo : pagamento de contribuições do governo municipal (administração direta e indireta), na qualidade de empregador, para o PASEP.
|
|
04 - PUBLICO ALVO:
|
|
05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADM1NISTRAÇAO E FAZENDA
|
|
06- NATUREZA
( X ) CONTINUA ( ) TEMPORÁRIA - Inicio: Fim:
|
|
07 - MULTISETORIAL ( ) SIM ( X ) NÃO 08 - ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE
|
| |
|
10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Contribuições do governo municipal (administração direta e indireta), na qualidade de empregador, para o PASEP, Contribuição Corrente e Divida Contratada do Pasep.
|
TIPO
|
11 - PRODUTO (Bem ou Serviço)
|
|
12-FUNÇÃO: 28-ENGARGOS ESPECIAIS | SUB-FUNCAO: 846
|
|
VALOR DO PROGRAMA:
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
| 01 - MACROOBJETIVO: Dar condições ao Corpo Legislativo de cumprir suas atribuições constitucionais e da Lei Orgânica do Município, o Controle Externo, a Fiscalização Financeira e Orçamentária. |
| 02 - DENOMINAÇÃO/IDENTIFICADOR: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO CÓDIGO: |
| MUNICÍPIO 0101 |
| 03 - OBJETIVO: despesas de custeio diretamente ligadas aos Vereadores e ao Processo Legislativo (pagamento de Vereadores e encargos sobre os subsídios, materiais de consumo e serviços de terceiros), diretamente ligados ao Plenário e suas comissões. Despesas de custeio (pessoal e encargos sobre a folha de servidores, materiais de consumo e serviços de terceiros), despesas de outros auxílios e benefícios pagos a servidores, exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção do Poder Legislativo, vinculadas à Administração Geral da Câmara. Despesas de Capital (investimentos e inversões financeiras) necessárias à manutenção do processo legislativo. Não inclui transferências a instituições privadas (subvenções sociais), as quais devem ser classificadas de acordo com a finalidade da entidade a que é destinada (educação, assistência social, saúde, etc). |
| 04 - PÚBLICO ALVO: Poder Legislativo. |
| 05 - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal 06 - NATUREZA |
| ( X ) contínua ( ) temporária - Início: |
| 07 - MULTISETORIAL ( ) sim (x) não 08 - ( ) PROJETO ( ) ATIVIDADE |
| 10 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES: |
| Desenvolvimento Institucional do Poder Redimensionamento aquisição de equipamentos, “hardware”e “software” e implantação de banco de informação, visando ao aprimoramento das atividades de captação, sistematização, processo e recuperação de dados para suporte e ação legislativa, com continuidade do programa de informatização. |
| Implementação de atividades de apoio à elaboração legislativa e aos processos de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e LOM; |
| Desenvolvimento de ações destinadas a incrementar as relações internas - Institucional e Administrativa- bem como as relações entre o Poder Legislativo e a integração entre a Câmara Municipal e os vários agrupamentos sociais; |
| Desenvolvimento de ações destinadas a criação e ao aprimoramento de canais de comunicação, visando a informar aos cidadãos acerca do papel do Poder Legislativo, da atividade parlamentar e dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal; |
| Implementação de atividade de apoio à representação política-parlamentar, adequando os procedimentos legislativos as tecnologias atuais; |
| Restauração, reforma e manutenção das dependências da Sede da Câmara Municipal; |
| Publicação dos atos do Poder Legislativo; |
| Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e mobiliários em geral; |
| Aquisição de veículos; Construção de sede própria;Reestruturação |
| TIPO |
| 11 — PRODUTO (bem ou serviço) |
| Desenvolvimento Institucional do Poder |
| |
| |
administrativa com criação de cargos;
Troca de equipamentos de informática com realização de alienação dos equipamentos absoletos;
Implantação do sistema de segurança e proteção contra incêndio; Criação de página na Internet com domínio para divulgação das ações do Poder; e informação à população;
Reestruturação do arquivo de documentação do Poder Legislativo, inclusive de Leis Municipais face ao seu valor histórico cultural;
Implantação de sistema de tramitação de processos e arquivamento digital de legislações;
Implantação de sistema de protocolo eletrônico.
Apoio às solenidades de honrarias concedidas pela Câmara Municipal
Desenvolvimento CulturalValorizar e capacitar Vereadores e Servidores;
Participar de cursos e de seminários.
Política de Remuneração de Pessoal Obedecer os princípios
constitucionais de isonomia e equidade, especialmente o disposto no artigo 37, inciso X e artigos 29 e 29a, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pelas emendas constitucionais 20/98 e 25/00;
Pagar indenizações e restituições;
Revisão Geral anual do Subsídio de que trata o § 4o do artigo 39 da CF e da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo. Realização de Concurso Público.
Política organizacional Pagamento parcelamentos. |
|
|
| 12- FUNÇÃO: 01 - Legislativa |
SUB-FLT |
NÇÃO: 031 e 032 |
| APLICAÇÃO RECURSOS NO PROGRAMA: R$ 2.362.082,57 |
| |
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
ANEXO I - À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
PODER LEGISLATIVO
|
|
|
AÇÃO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO - CODIGO 0101 ATIVIDADES PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
|
A
|
METAFÍSICA FINANCEIRA
|
20% 230.000,00
|
23%
264.000,00
|
26% 290.000,00
|
30%
340.000,00
|
100%
1.124.000,00
|
|
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO - CODIGO 0101
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
19%
197.730,50
|
21%
220.000,00
|
30% 310.000,00
|
30%
310.000,00
|
100%
1.037.730,50
|
|
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO - CODIGO 0101
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRONICOS, VEÍCULOS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
17%
12.500,00
|
41%
30.000,00
|
14%
10.000,00
|
28%
20.000,00
|
100%
72.500,00
|
|
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO - CODIGO 0101
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO/REFORMAS DE ESTRUTURAS FÍSICAS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
61%
77.852,07
|
39%
50.000,00
|
|
|
100%
127.852,07
|
TOTAL DO PROGRAMA 0101 2.362.082,07
TOTAL POR FUNÇÃO 01 - Função Legislativa 2.362.082,57
TOTAL POR SUB-FUNCAO 31 - Ação Legislativa 2.362.082,57
|
ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
|
|
AÇÃO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - CODIGO 0401 DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
50%
20.000,00
|
50% 20.000,00
|
|
100%
40.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - CODIGO 0401
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE DO PREFEITO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
1
80.000,00
|
|
1
80.000,00
|
2
160.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - CODIGO 0401
GESTÕES GOVERNAMENTAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO COM CONSTRUÇÃO DE CELAS E ESTRUTURA FISICA
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
25.000,00
|
25%
25.000,00
|
25%
25.000,00
|
25%
25.000,00
|
100%
100.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - CODIGO 0401 MANUTENCAO DE CONVÊNIOS COM POLICIAS CIVIL, MILITAR E AMBIENTAL
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
21% 14.000,00
|
21% 14.000,00
|
29%
20.000,00
|
29%
20.000,00
|
100%
68.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL - CODIGO 0402
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
800.000,00
|
25%
800.000,00
|
25% 800.000,00
|
25%
800.000,00
|
100%
3.200.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL • CODIGO 0402
AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS, MAQUINAS E OUTROS EQUIPTOS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25% 26.000,00
|
25%
26.000,00
|
25% 26.000,00
|
25%
26.000,00
|
100%
104.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL - CODIGO 0402
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SETORES ADMINISTRATIVOS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
1
30.000,00
|
1
30.000,00
|
|
2
60.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL - CODIGO 0402
CONSTRUÇÃO DE SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50.000,00
|
50.000,00
|
29%
100.000,00
|
43%
150.000,00
|
71%
350.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL - CODIGO 0402
REFORMA E CONSERVACAO PROPRIOS PÚBLICOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
18%
17.000,00
|
27%
25.000,00
|
27%
25.000,00
|
27%
25.000,00
|
100%
92.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL - CODIGO 0402 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PROPRIOS PÚBLICOS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
15.000,00
|
25%
15.000,00
|
25%
15.000,00
|
25%
15.000,00
|
100%
60.000,00
|
|
ADMINISTRACAO GERAL - CODIGO 0402
REESTRUTURAÇÃO PLANO DE CARGOS E SALARIOS E ESTATUTO DO SERVIDORES E DO MAGISTÉRIO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
20.000,00
|
100%
20.000,00
|
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA - CODIGO 0403
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA (RECADASTRAMENTO, INFORMATIZAÇÃO, READEQUAÇÂO FISICA/OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS)
|
p
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
100%
80.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA FINALISTICOS - ANEXO II À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
AÇÃO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA - CODIGO 0403
IMPLANTACAO DE NOVO CODIGO TRIBUTARIO/CODIGO POSTURAS E CODIGO DE OBRAS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
30.000,00
|
100%
30.000,00
|
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA - CODIGO 0403
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DO PROJETO PNAFEM/PMAT/NOVO-SOMMA)
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
10.000,00
|
50%
10.000,00
|
|
|
100%
20.000,00
|
|
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA - CODIGO 0403
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SISTEMAS PROJETO PNAFEM/PMAT/NOVO-SOMMA)
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
60.000,00
|
100%
60.000,00
|
|
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO - CODIGO 0404
AQUISIÇAO DÊ EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS E RESTRUTURA FlSICA DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
15.000,00
|
100%
15.000,00
|
TOTAL POR SUB-FUNCAO 122 - Administração Geral 4.186.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 123 - Administração Financeira 110.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 124 - Controle Externo 15.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 129 - Administração de Receitas 80.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 181 - Policiamento 68.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR - MG
PLANO PLURÍANUAL DE 2006 A 2009
PROGRAMA FINALISTICOS - ANEXO II À LEI MUNICIPAL 0881/2005
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
|
AÇÃO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
AMPARO ASSISTENCIAL - CODIGO 0802 PROG.ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
|
A
|
METAFÍSICA FINANCEIRA
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
100%
24.000,00
|
|
AMPARO ASSISTENCIAL - CODIGO 0802
SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES DE CARATER ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
100%
24.000,00
|
|
AMPARO ASSISTENCIAL - CODIGO 0802
PROGRAMA DE AMPARO A CRIANÇA/ALUNOS ESPECAIS E CONVÊNIO SUBVENÇÃO APAE
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
100%
24.000,00
|
|
AMPARO ASSISTENCIAL - CODIGO 0802
PROG. AMPARO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
24%
37.300,00
|
25%
40.000,00
|
25%
40.000,00
|
25%
40.000,00
|
100%
157.300,00
|
|
AMPARO ASSISTENCIAL - CODIGO 0802 construção/reforma/ampliação de creches
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
13.000,00
|
|
50%
13.000,00
|
|
100%
26.000,00
|
|
AMPARO ASSISTENCIAL - CODIGO 0802
MANUTENÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
65.000,00
|
25%
65.000,00
|
25%
65.000,00
|
25%
65.000,00
|
100%
260.000,00
|
|
PROGRAMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - CODIGO 0803
BENEFÍCIOS, CESTA BASICA, MAT.CONSTRUCAO, SUBVENÇÕES, MEDICAMENTOS, APOIO A MIGRANTES
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
19%
83.000,00
|
19%
83.000,00
|
31%
130.000,00
|
31%
130.000,00
|
100%
426.000,00
|
|
PROGRAMA ATENDIMENTO COMUNITÁRIO URBANO E RURAL - CODIGO 0804 DOAÇÃO MATERIAIS CONSTRUÇÃO PARA REFORMAS CASA POPULAÇAO CARENTE.
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
19%
60.000,00
|
19%
60.000,00
|
31%
100.000,00
|
31%
100.000,00
|
100%
320.000,00
|
|
PROGRAMA ATENDIMENTO COMUNITÁRIO URBANO E RURAL - CODIGO 0804 APOIO A ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
100%
24.000,00
|
|
PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - CODIGO 1101
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS PARA GERAÇAO DE EMPREGO, RENDA E INCLUSÃO SOCIAL
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
100%
40.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 0802 515.300,00
TOTAL PROGRAMA 0803 426.000,00
TOTAL PROGRAMA 0804 344.000,00
TOTAL PROGRAMA 1101 40.000,00
TOTAL POR FUNCAO - 08 - Assistência Social 1.285.300,00
TOTAL POR FUNCAO -11 - Trabalho 40.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 241 - Assistência ao Idoso 24.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 48.000,00
TOTAL POR SUB-FUNCAO 243 - Assistência â Criança e ao Adolescente 183.300,00
1.030.000
000
TOTAL POR SUB-FUNCAO 244 - Assistência Comunitária TOTAL POR SUB-FUNCAO - 334 - Fomento ao Trabalho
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS - CODIGO 1601
CONSTRUÇÃO/MELHORIA HABITAÇÕES RURAIS (VILA SANTO ANTONIO/BURITIS E OUTRAS)
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
15.000,00
|
25%
15.000,00
|
25%
15.000,00
|
25%
15.000,00
|
100%
60.000,00
|
|
HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS - CODIGO 1601 CONSTRUCAO/MÊLHORIA HABITACAO URBANA
|
P
|
META FISICA
|
55.000,00
|
100.000,00
|
200.000,00
|
100.000,00
|
200 CASAS
455.000,00
|
|
HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS - CODIGO 1601
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA LOTEAMENTO CASAS POPULARES
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
80.000,00
|
50%
80.000,00
|
|
|
160.000,00
|
|
HABITAÇÕES URBANAS E RURAIS - CODIG01601
DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS A CARENTES
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
70 LOTES
|
70 LOTES
|
TOTAL PROGRAMA 1601 675.000,00
TOTAL FUNCAO 16 - Habitação 675.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 481 - Habitação Rural 60.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 482 - Habitação Urbana 615.000,00
|
SAUDE
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAUDE - CODIGO 1002
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
MANUTENÇAO/IMPLANTACAO DE PROGRAMAS DE SAUDE (GESTANTES, IDOSOS, COMBATE AO TABAGISMO, ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PACS, TFD, CARÊNCIA NUTRICIONAL ETC)
|
A
|
FINANCEIRA
|
90.000,00
|
90.000,00
|
90.000,00
|
90.000,00
|
360.000,00
|
|
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAUDE - CODIGO 1002
|
|
META FISICA
|
1 EQUIPE
|
1 EQUIPE
|
1 EQUIPE
|
1 EQUIPE
|
1 EQUIPE
|
|
MANUTENÇÂO/AMPLIAÇAO PROGRAMAS DE SAUDE DA FAMÍLIA P.S.F. E AMPLIAÇAO DO ATENDIMENTO COM A INCLUSÃO DE ODONTOLOGIA E FISIOTERAPIA.
|
A
|
FINANCEIRA
|
146.000,00
|
150.000,00
|
190.000,00
|
190.000,00
|
676.000,00
|
|
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAUDE - CODIGO 1002
|
|
META FISICA
|
|
1 EQUIPE
|
|
|
1 EQUIPE
|
|
IMPLANTAÇAO DE EQUIPE PSF PARA ATENDIMENTO RURAL
|
P/A
|
FINANCEIRA
|
|
40.000,00
|
|
|
40.000,00
|
|
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAUDE • CODIGO 1002
|
|
META FISICA
|
100%
|
|
|
|
100%
|
|
AQUISICAO OU REFORMA UNIDADE MOVEL DE SAUDE PARA ATENDIMENTO ZONA RURAL
|
P/A
|
FINANCEIRA
|
25.000,00
|
|
|
|
25.000,00
|
|
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E COMPLEMENTAR - CODIGO 1003
|
|
META FISICA
|
23%
|
24%
|
26%
|
26%
|
100%
|
|
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES DE SAUDE
|
A
|
FINANCEIRA
|
610.000,00
|
650.000,00
|
700.000,00
|
700.000,00
|
2.660.000,00
|
|
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E COMPLEMENTAR - CODIGO 1003
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL (ORTOPEDIA CARDIOLOGIA/OFTALMOLOGIA/RADIOLOGIA ETC)
|
P
|
FINANCEIRA
|
120.000,00
|
120.000,00
|
120.000,00
|
120.000,00
|
480.000,00
|
|
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E COMPLEMENTAR - CODIGO 1003
|
|
META FISICA
|
|
|
|
|
0%
|
|
REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE SAUDE VILA SANTO ANTONIO
|
P
|
FINANCEIRA
|
30.000,00
|
|
|
|
30.000,00
|
|
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E COMPLEMENTAR - CODIGO 1003
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
AMPLIAÇÃO/REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
|
P
|
FINANCEIRA
|
20.000,00
|
20.000,00
|
20.000,00
|
20.000,00
|
80.000,00
|
|
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E COMPLEMENTAR -CODIGO 1003
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
AQUISICAO/ MANUTENÇÃO DE EQUIPTO CIRÚRGICO HOSPITALAR/ODONTOLOGICO
|
P/A
|
FINANCEIRA
|
40.000,00
|
40.000,00
|
40.000,00
|
40.000,00
|
160.000,00
|
|
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E COMPLEMENTAR -CODIGO 1003
|
|
META FISICA
|
1 VEICULO
|
1 AMBULANCIA
|
|
1 AMBULANCIA
|
3 VEÍCULOS
|
|
AQUISICAO DE AMBULANCIA E UTI MOVEL DE SAÚDE
|
P
|
FINANCEIRA
|
30.000,00
|
90.000,00
|
|
90.000,00
|
210.000,00
|
|
PROGRAMA DE ATENDIMENTO A SAUDE - CODIG01002
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE BUCAL
|
A
|
FINANCEIRA
|
120.000,00
|
120.000,00
|
120.000,00
|
120.000,00
|
480.000,00
|
|
VIGILÂNCIA À SAUDE - CODIGO 1004
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
ACOES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
|
A
|
FINANCEIRA
|
34.000,00
|
34.000,00
|
34.000,00
|
34.000,00
|
136.000,00
|
|
VIGILÂNCIA À SAUDE - CODIGO 1004
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
ACOES DE VIGILÂNCIA SANITARIA
|
A
|
FINANCEIRA
|
18.500,00
|
18.500,00
|
18.500,00
|
18.500,00
|
74.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 1002 1.101.000,00
TOTAL PROGRAMA 1003 3.620.000,00
TOTAL PROGRAMA 1004 690.000,00
SUB TOTAL FUNCAO 10 - Saúde 5.411.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 301 - Assistência Básica 1.581.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.620.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 304 - Vigilância Sanitária 74.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 306 - Vigilância Epidemiológica 136.000,00
|
EDUCACAO
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CODIG01201 ATIVIDADES GERAIS DO ENSINO INFANTIL
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
23%
239.100,00
|
24% 250.000,00
|
26% 275.000,00
|
26% 275.000,00
|
100%
1.039.100,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL CODIGO 1201
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA INFORMÁTICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
5.000,00
|
25%
5.000,00
|
25%
5.000,00
|
25%
5.000,00
|
100%
20.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO OO ENSINO INFANTIL - CODIGO 1201 CONSTRUCAO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL
|
P
|
METAFÍSICA FINANCEIRA
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
100%
24.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIG01202
ATIVIDADES GERAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
22%
950.000,00
|
24%
1.030.000,00
|
26%
1.110.000,00
|
28%
1.200.000,00
|
100%
4.290.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIG01202
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MULTIMÍDIA, INFORMÁTICA E OUTROS EQUIPAMENTOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
17%
8.000,00
|
17%
8.000,00
|
33%
15.000,00
|
33%
15.000,00
|
100%
46.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIG01202 REFORMA/MANUTENÇAO ESTRUTURA FISICA DE UNIDADES ESCOLARES
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25% 25.000,00
|
25%
25.000,00
|
25%
25.000,00
|
25%
25.000,00
|
100%
100.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIGO 1202 REFORMA/AMPLIAÇAO ESCOLA ESTADUAL DR. ANTONIO RIBEIRO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
60.000,00
|
50%
60.000,00
|
|
|
100%
120.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIGO 1202
IMPLANTAÇÃO ESCOLA INFORMÁTICA PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
42.000,00
|
100%
42.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIGO 1202 AQUISICAO ONIBUSA/ANS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
|
P
|
METAFÍSICA FINANCEIRA
|
5 VEÍCULOS
220.000,00
|
5 VEÍCULOS
220.000,00
|
5 VEÍCULOS
220.000,00
|
5 VEÍCULOS
220.000,00
|
25 VEÍCULOS
880.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIG01202
CONSTRUCAO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
60.000,00
|
25% 60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
100%
240.000,00
|
|
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CODIG01202
ATIVIDADES GERAIS/AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E VEÍCULOS COM RECURSOS DO FUNDEF
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
23% 756.400,00
|
24%
800.000,00
|
26% 850.000,00
|
27%
900.000,00
|
100%
3.306.400,00
|
|
ENSINO SUPLETIVO, COMBATE AO ANALFABETISMO E ENSINO ESPECIAL - CODIGO 1203 ATIVIDADES GERAIS DE ENSINO SUPLETIVO E ESPECIAL
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
11.000,00
|
0%
11.000,00
|
|
ALIMENTACAO ESCOLAR - CODIGO 1204
ATIVIDADES GERAIS PARA AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
54.000,00
|
0%
54.000,00
|
|
APOIO AO ENSINO MEDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - CODIGO 1205 IMPLANTAÇAO DE HORTA COMUNITÁRIA PARA ABASTECIMENTO DAS ESCOLAS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
12.000,00
|
25%
12.000,00
|
25%
12.000,00
|
25%
12.000,00
|
100%
48.000,00
|
|
APOIO AO ENSINO MEDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - CODIGO 1205 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
33% 150.000,00
|
33% 150.000,00
|
33% 150.000,00
|
100%
450.000,00
|
|
APOIO AO ENSINO MEDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE CODIGO 1205 APOIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
100%
80.000,00
|
|
APOIO AO ENSINO MEDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - CODIGO 1205
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
33% 12.000,00
|
33% 12.000,00
|
34% 12.000,00
|
100%
36.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 1201
TOTAL PROGRAMA 1202
TOTAL PROGRAMA 1203
TOTAL PROGRAMA 1204
TOTAL PROGRAMA 1205
1.083.000,00
9.024.400,00
11.000,00
54.000,00
614.000,00
TOTAL FUNCÃO 12 - Educação 10.786.500,00
TOTAL SUB FUNCAO 306 - Alimentação e Nutrição
102.000,00 10.786.500,00
9.024.400,00
450.000,00
116.000,00
1.083.100,00
11.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 361 - Ensino Fundamental
TOTAL SUB FUNCAO 362 - Ensino Médio
TOTAL SUB FUNCAO 364 - Ensino Superior
TOTAL SUB FUNCAO 365 - Educação Infantil
TOTAL SUB FUNCAO 366 - Educação de Jovens e Adultos
|
ESPORTE LAZER E CULTURA
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE DESPORTO, LAZER E EVENTOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
20%
33.500,00
|
20%
33.500,00
|
30%
50.000,00
|
30%
50.000,00
|
100%
167.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701
AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS ESPORTIVOS/EQUIPTO DE SOM E ILUMINACAO/ PREMIAÇOES PARA EVENTOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
5.000,00
|
25%
5.000,00
|
25% 5.000,00
|
25%
5.000,00
|
100%
20.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701 CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS/CAMPOS DE FUTEBOL
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
50.000,00
|
25%
50.000,00
|
25%
50.000,00
|
25%
50.000,00
|
100%
200.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES/DESFILES CÍVICOS E OUTROS EVENTOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
100%
40.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701 CONSTRUÇAO/REFORMA CDC PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLO ESPORTIVO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
100%
240.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701 ILUMINAÇÃO/POÇO ARTESIANO ESTÁDIO FUTEBOL
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
40.000,00
|
50%
40.000,00
|
|
|
100%
80.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701
APOIO A ESPORTES RADICAIS (RAPEL, MOTOCROSS, ASA DELTA, PARAPENTE, OUTROS)
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
5.000,00
|
25%
5.000,00
|
25% 5.000,00
|
25% 5.000,00
|
100%
20.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - CODIGO 2701
CONSTRUCAO PARQUE INFANTIS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
1
25.000,00
|
|
1
25.000,00
|
100%
50.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 2701 817.000,00
TOTAL FUNCAO 27 - Desporto e Lazer 817.000,00
SUB FUNCAO 812 - Desporto Comunitário 667.000,00
SUB FUNCAO 813 - Lazer 150.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
TOTAL SUB FUNCAO 392 - Difusão Cultural
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
PATRIMÔNIO HISTORICO,ARTÍSTICO E CULTURAL - CODIGO 1301
MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS/CULTURAIS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
20%
41.000,00
|
25%
50.000,00
|
30%
60.000,00
|
25%
50.000,00
|
100%
201.000,00
|
|
PATRIMÔNIO HISTORICO,ARTÍSTICO E CULTURAL - CODIGO 1301 IMPLEMENTAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICO MUNICIPAL
|
p
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
33%
10.000,00
|
34%
10.000,00
|
33%
10.000,00
|
100%
30.000,00
|
|
PATRIMÔNIO HISTORICO,ARTÍSTICO E CULTURAL - CODIGO 1301
RECUP.INSTRUMENTOS MUSICAIS/APOIO FANFARRA E INCENTIVO A CRIAÇÃO DE BANDA DE MUSICA
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
5.000,00
|
25% 5.000,00
|
25%
5.000,00
|
25%
5.000,00
|
100%
20.000,00
|
|
PATRIMÔNIO HISTORICO,ARTÍSTICO E CULTURAL - CODIGO 1301 EVENTOS POPULARES E PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
17%
10.000,00
|
17%
10.000,00
|
33%
20.000,00
|
33% 20.000,00
|
100%
60.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 1301
311.000,00
TOTAL FUNCA013 - Cultura
231.000,00
80.000,00
311.000,00
|
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIGO 1501 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA URBANA
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
21%
35.000,00
|
21%
35.000,00
|
29% 50.000,00
|
29% 50.000,00
|
100%
170.000,00
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIGO 1501
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
25%
20.000,00
|
100%
80.000,00
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIGO 1501
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÃRIO DE PASSAGEIROS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
1
110.000,00
|
1
110.000,00
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIG01501
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA GRAUNA
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
33%
60.000,00
|
33%
60.000,00
|
34%
60.000,00
|
100%
180.000,00
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIG01501
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS - PROGRAMA ESTADUAL "MAQUINAS PARA MINAS"
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
220.000,00
|
100%
220.000,00
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIGO 1501
AMPLIACAO/REFORMA/ILUMINAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
20.000,00
|
50%
20.000,00
|
|
|
100%
40.000,00
|
|
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA - CODIG01501
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR/LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE PARTE DESTES SERVIÇOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
22%
350.000,00
|
24%
380.000,00
|
26%
410.000,00
|
28%
450.000,00
|
100%
1.590.000,00
|
|
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - CODIGO 1701
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM LOCALIDADES DO MUNICÍPIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
100%
240.000,00
|
|
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - CODIG01701
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES DO MUNICÍPIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25% 60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25% 60.000,00
|
100%
240.000,00
|
|
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - CODIG01701
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NA SEDE MUNICIPAL
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
25%
60.000,00
|
100%
240.000,00
|
|
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - CODIGO 1701
CONSTRUCAO ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONCESSÃO COPASA
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
50% 250.000,00
|
50%
250.000,00
|
|
100%
500.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601 SINALIZAÇÃO DE TRANSITO, CONTROLE DO TRAFEGO URBANO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
100%
40.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA VILA SANTO ANTONIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
50% 100.000,00
|
50% 100.000,00
|
|
100%
200.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS/INFRA ESTRUTURA URBANA RECURSOS- PNAFEM/NOVOSOMA/PMAT
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
50%
160.000,00
|
50%
160.000,00
|
|
|
100%
320.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS (RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO MEIO FIO E SARGETAS)
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
23%
150.000,00
|
23%
150.000,00
|
38%
250.000,00
|
15%
100.000,00
|
100%
650.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601 CONSTRUCAO/AMPLIACAO, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
15%
60.000,00
|
25%
100.000,00
|
38%
150.000,00
|
23%
90.000,00
|
100%
400.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601 CONSTRUCAO DE PONTES E MATA-BURROS
|
p
|
META FISICA FINANCEIRA
|
21%
60.000,00
|
21%
60.000,00
|
36%
100.000,00
|
21%
60.000,00
|
100%
280.000,00
|
|
VIAS URBANAS, ESTRADAS VICINAIS E RODOVIÁRIAS - CODIGO 2601 AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, CAMINHÕES, PATROL
|
p
|
META FISICA FINANCEIRA
|
30%
150.000,00
|
20% 100.000,00
|
30%
150.000,00
|
20%
100.000,00
|
100%
500.000,00
|
TOTAL SUB FUNCAO 451 - Infra-Estrutura Urbana 1.970.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 452 - Serviços Urbanos 1.630.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 512- Saneamento Básico Urbano 1.220.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 782 - Transporte Rodoviário 1.180.000,00
|
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ECOSSISTEMA - CODIG01801 CRIAÇAO DO PARQUE ECOLOGICO/AREA DE LAZER - POÇO DA ABELHA
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
25%
50.000,00
|
25%
50.000,00
|
25%
50.000,00
|
25%
50.000,00
|
100%
200.000,00
|
|
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ECOSSISTEMA - CODIG01801
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
|
33%
100.000,00
|
33%
100.000,00
|
34%
100.000,00
|
100%
300.000,00
|
|
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ECOSSISTEMA - CODIG01801
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇAO AMBIENTAL PARA ESCOLAS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
|
100%
|
|
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ECOSSISTEMA - CODIG01801 PROTECAO/RECUPERACAO BACIA HIDROGRÁFICA E NASCENTES DOS RIOS
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
25%
11.000,00
|
25%
11.000,00
|
25%
11.000,00
|
25%
11.000,00
|
100%
44.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 1801 544.000,00
TOTAL FUNCAO 18 - Gestão Ambiental 544.000,00
TOTAL SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental 500.000,00
TOTAL SUB-FUNÇÃO 544 - Recuperação de Áreas Degradadas 44,000,00
|
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
19%
|
24%
|
29%
|
29%
|
100%
|
|
ATIVIDADES GERAIS AGRICULTURA E PECUARIA
|
A
|
FINANCEIRA
|
60.000,00
|
75.000,00
|
90.000,00
|
90.000,00
|
315.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
|
1
|
1
|
|
2
|
|
AQUISIÇÃO DE VEICULO PICKUP E VEICULO DE PASSAGEIRO PARA APOIO À SECRETARIA
|
P
|
FINANCEIRA
|
|
37.000,00
|
30.000,00
|
|
67.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
1
|
|
1
|
|
2
|
|
AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS (TRATORES, MAQUINAS E IMPLEM.AGRICRICOLAS)
|
P
|
FINANCEIRA
|
120.000,00
|
|
120.000,00
|
|
240.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
REALIZAÇAO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA ANUAUPARCERIA COM SINDICATO RURAL
|
P
|
FINANCEIRA
|
30.000,00
|
30.000,00
|
30.000,00
|
30.000,00
|
120.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
FOMENTO A PROGRAMAS DE INCENTIVO A ATIVIDADES AGRÍCOLAS (AGRICULTURA ORGANICA, SIVILCUTURA, FRUTICULTURA, HORTIFRUTIJANEIROS)
|
A
|
FINANCEIRA
|
10.000,00
|
10.000,00
|
10.000,00
|
10.000,00
|
40.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO
|
A
|
FINANCEIRA
|
6.000,00
|
6.000,00
|
6.000,00
|
6.000,00
|
24.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
IMPLANTAÇAO/APOIO A FEIRA DE PRODUTORES RURAIS
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
25%
6.000,00
|
100%
24.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
|
33%
|
33%
|
33%
|
100%
|
|
CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO (CONVÊNIO UNIAO/ESTADO/SINDICATO RURAL)
|
P
|
FINANCEIRA
|
|
150.000,00
|
150.000,00
|
150.000,00
|
450.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
21%
|
21%
|
29%
|
29%
|
100%
|
|
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA RURAL
|
P
|
FINANCEIRA
|
90.000,00
|
90.000,00
|
120.000,00
|
120.000,00
|
420.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO 2006 A 2009
PROGRAMAS FINALISTICOS - Anexo II à Lei n° 0881/2005
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - CODIGO 1701
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
PERFURAÇÃO/EQUIPTO DE POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
|
P
|
FINANCEIRA
|
30.000,00
|
30.000,00
|
30.000,00
|
30.000,00
|
120.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
|
33%
|
33%
|
34%
|
100%
|
|
APOIO A ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS PARA INSTALAÇÃO DE TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE MEDIANTE CONVÊNIO COM ENTIDADES
|
P
|
FINANCEIRA
|
|
20.000,00
|
20.000,00
|
20.000,00
|
60.000,00
|
|
DESENVOLVIMENTO RURAL - CODIGO 2001
|
|
META FISICA
|
25%
|
25%
|
25%
|
25%
|
100%
|
|
FOMENTO A PROGRAMAS DE INCENTIVO A ATIVIDADES DA PECUÃRIA
|
A
|
FINANCEIRA
|
15.000,00
|
15.000,00
|
15.000,00
|
15.000,00
|
60.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 2001 1.940.000,00
TOTAL FUNCAO 20 - Agricultura
1.940.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 601 - Promoção da produção Vegetal
710.000,00
690.000,00
420.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 602 - Promoção da Produção Animal TOTAL SUB FUNCAO 605 - Abastecimento
|
INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO
|
E DESENVOLVIMENTO
|
|
ACAO PRODUTO
|
ATIVIDADE PROJETO
|
METAS
|
2.006
|
2.007
|
2.008
|
2.009
|
TOTAL
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO- CODIGO 2201 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
|
33%
100.000,00
|
33%
100.000,00
|
34% 100.000,00
|
100%
300.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO- CODIGO 2201 IMPLANTAÇÃO DE FABRICA DE FARINHA
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
1
90.000,00
|
1
90.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO- CODIGO 2201
ATIVIDADES GERAIS DE FOMENTO A PEQUENAS EMPRESAS E INDUSTRIAS PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
100%
40.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO- CODIGO 2201
ATIVIDADE GERAIS DE FOMENTO AO TURISMO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
100%
40.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO- CODIGO 2201
ATIVIDADE GERAIS DE PROMOÇÃO AO COMERCIO
|
A
|
META FISICA FINANCEIRA
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
25%
10.000,00
|
100%
40.000,00
|
|
GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO- CODIGO 2201 FOMENTO A INSTALAÇÃO DE CONFECÇÕES E ARTEZANATO
|
P
|
META FISICA FINANCEIRA
|
100%
20.000,00
|
100%
20.000,00
|
TOTAL PROGRAMA 2201
530.000,00
TOTAL FUNÇÃO 22 - Industria 430.000,00
TOTAL FUNCAO 23 - Comercio e Serviços 100.000,00
TOTAL SUB FUNÇÃO 661 - Promoção Industrial 430.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 695 - Turismo 40.000,00
TOTAL SUB FUNCAO 691 - Promoção Comercial 60.000,00
TOTAL PROGRAMA 1501
2.390.000,00
TOTAL PROGRAMA 1701
1.220.000,00
TOTAL PROGRAMA 2601
2.390.000,00
TOTAL FUNCA015 - Urbanismo
3.600.000,00
TOTAL FUNÇÃO 17 - Saneamento
1.220.000,00
TOTAL FUNCAO 26 - Transporte
1.180.000,00
