Autoriza o Município de Guarda-Mor a alienar bens móveis e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guarda-Mor (MG), no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através de licitação, modalidade leilão, os bens móveis a saber: uma caminhoneta/C, GM/C 10, aberta, gasolina, ano 1978, modelo 1978, cor vermelha, carroceria de madeira, chassi BC14428H13728, patrimônio 4765; uma caminhoneta/C, VW/Kombi, fechada, stander, gasolina, ano 2000, modelo 2000, cor branca, motor 1.6, injeção, chassi 9BWGB17X4YP008919, patrimônio 7132; uma caminhoneta/C, VW/Kombi, fechada, stander, gasolina, ano 2000, modelo 2000, cor branca, motor 1.6, injeção, chassi 9BWGB17X7YP009255, patrimônio 7133; uma pá carregadeira YALE, 1500 B década de 70, patrimônio 4764.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 914, 27 DE MARÇO DE 2007 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências. | 27/03/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 829, 15 DE SETEMBRO DE 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A ALIENAR BENS PÚBLICOS, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 813, 28 DE MAIO DE 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 807, 31 DE DEZEMBRO DE 2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA - MOR A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 779, 11 DE SETEMBRO DE 2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2001 |