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LEI ORDINÁRIA Nº 794, 13 DE MAIO DE 2002
Assunto(s): Alienações
Em vigor

Autoriza o Município de Guarda-Mor a alienar bens móveis e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guarda-Mor (MG), no uso de suas atribuições legais.

FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através de licitação, modalidade leilão, os bens móveis a saber: uma caminhoneta/C, GM/C 10, aberta, gasolina, ano 1978, modelo 1978, cor vermelha, carroceria de madeira, chassi BC14428H13728, patrimônio 4765; uma caminhoneta/C, VW/Kombi, fechada, stander, gasolina, ano 2000, modelo 2000, cor branca, motor 1.6, injeção, chassi 9BWGB17X4YP008919, patrimônio 7132; uma caminhoneta/C, VW/Kombi, fechada, stander, gasolina, ano 2000, modelo 2000, cor branca, motor 1.6, injeção, chassi 9BWGB17X7YP009255, patrimônio 7133; uma pá carregadeira YALE, 1500 B década de 70, patrimônio 4764.

Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda-Mor (MG), 13 de maio de 2002.
 

RÔMULO FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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