AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA - MOR A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guarda Mor, no uso de suas atribuições, legais, faz saber que a Câmara Municipal de Guarda-Mor, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado alienar, através de licitação, modalidade leilão, o bem móvel a saber, um Veículo GM/VECTRA GLS 05L/123CV, Categoria Oficial, Cor Preta, Gasolina, Ano 2001, Modelo 2001,Placa HMM 6508, Chassi 9BGJK19H01 BI98265.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Guarda Mor, 31 de Dezembro de 2002.
Rômulo Ferreira Silva
-Prefeito Municipal-
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 914, 27 DE MARÇO DE 2007 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel e dá outras providências. | 27/03/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 829, 15 DE SETEMBRO DE 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A ALIENAR BENS PÚBLICOS, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 813, 28 DE MAIO DE 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2003 |
LEI ORDINÁRIA Nº 794, 13 DE MAIO DE 2002 | Autoriza o Município de Guarda-Mor a alienar bens móveis e dá outras providências. | 13/05/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 779, 11 DE SETEMBRO DE 2001 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2001 |