Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 153, 01 DE NOVEMBRO DE 1976
Assunto(s): Convênios
Em vigor
A Câmara Municipal de Guarda Mor decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Prefeito Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, através da companhia de desenvolvimento urbano do Estado de Minas Gerais- CODEURG destinado à execução das obras da Ponte sobre o Rio Verde que liga Guarda-Mor MG com Catalão GO, comprometendo-se a participar com 30% (trinta por cento) do seu custo.
Art 2º As obras de que trata a presente lei poderão ser executadas mediante administração direta da Prefeitura Municipal de Guarda-Mor, correndo as despesas relativas à participação do Município pela verba.
4.1.1.000- Obras Públicas
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarda- Mor, em 01 de novembro de 1976.

Osósio Severino Botelho- Prefeito Municipal
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1199, 15 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1190, 27 DE OUTUBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS. 27/10/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1189, 27 DE OUTUBRO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO UPS GUARDA MOR 27/10/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1186, 10 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VAZANTE PARA CRIAR E MANTER ENTIDADE DE ATENDIMENTO EM REGIME DE CASA DE PASSAGEM, DENOMINADO CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1183, 05 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2017
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 153, 01 DE NOVEMBRO DE 1976
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 153, 01 DE NOVEMBRO DE 1976
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.