A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG por seus representantes aprova, e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Picam alteradas as denominações dos Cargos abaixo especificados, criados através da Lei Municipal 520/93 de 11 de Fevereiro de 1993, que passam a vigorar da seguinte forma:
DE:
Atendente de Enfermagem...........................................................Auxiliar de Enfermagem
Assistente Administrativo Hospitalar......... .................................Auxiliar Operacional.
Supervisor de Ensino....................................................................Técnico Nível Médio
Topógrafo.........................................................................................Auxiliar de Desenho
Art 2º Fica alteradas o número de vagas dos cargos abaixo especificados, que passam a vigorar da seguinte forma:
Auxiliar de Serviços Gerais................................................................ 65 Vagas
Auxiliar Operacional.......................................................................... 12 Vagas
Técnico Nível Médio.......................................................................... 05 Vagas
Art 3º Ficam alterados o grau de instrução (escolaridade) do anexo V, dos cargos abaixo especificados, que passam a vigorar da seguinte forma:
Agente de Administração.....................................................................2º grau completo
auxiliar de Enfermagem....................................................................Formação Específica
Motorista........................................................................................................Alfabetizado
Fiscal Municipal de Obras.......................................................................1º grau completo
Fiscal Municipal de Postura.....................................................................1º grau completo
Fiscal Municipal de Tributação................................................................1º grau completo
Professor Pl............................................................................................2º grau Magistério
Auxiliar Operacional............................................................................. 4ª série do 1º grau
Art 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda Mor, 15 de Janeiro de 1994
Clênio Antonio Resende
Prefeito Municipal
Emílio Guimarães Sobrinho
Secretário Municipal
