Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 875, 23 DE NOVEMBRO DE 2005
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO COMPRIDO - ACPRUC. ”

O Prefeito Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no artigo 86, inciso IV, da 6  Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art 1º - A Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Comprido -ACPRUC-, com sede no Município de Guarda Mor - MG., entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, fundada em 05 de abril de 1997, é declarada de Utilidade Pública Municipal.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guarda-Mor (MG), 23 de novembro de 2005.

 

Clênio Antônio de Resende

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1075, 05 DE JUNHO DE 2013 Declara de Utilidade Pública o Grupo Felicidade Não Tem Idade 05/06/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1074, 30 DE ABRIL DE 2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Solidária aos portadores de Câncer de Guarda-Mor. 30/04/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1059, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Romão as Cachoeira - ASC 27/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1058, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor - ASSEEG. 27/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1018, 30 DE MARÇO DE 2011 Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS Guarda-Mor. 30/03/2011
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 875, 23 DE NOVEMBRO DE 2005
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 875, 23 DE NOVEMBRO DE 2005
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.