“DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Povo do Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art 1º Fica denominado “Rua SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA", com alcunhada “BASTIANA BASÍLIO”, a via que se inicia na área remanescente 02 da 53 do Bairro JK se estendendo até a Rua Uberlândia no Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais.
Art 2º O Gestor público municipal poderá utilizar de recurso financeiro do município para mandar confeccionar a placa de descerramento de inauguração da obra referida no artigo anterior.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda-Mor (MG), 31 de março de 2016.
Edgar José de Lima
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1152, 08 DE MARÇO DE 2016 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/03/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 615, 06 DE SETEMBRO DE 1995 | DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1995 |