A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG, por seus representantes legais, aprovou, e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar denominação aos logradouros públicos abertos pelo desmembramento da quadra 27 do Loteamento Urbano, conforme croqui, da área mencionada na Lei Municipal 555/94, da seguinte forma:
I - Rua Iziquiel Pereira Amaral, inicia-se na Rua Jose Pereira Maia;
II- Rua João Alves Oliveira, inicia-se na Rua José Pereira Maia;
III- Rua Jorge Pereira Silva, situada entre as ruas Iziquiel Pereira Amaral e João Alves Oliveira.
Art 2º O Poder Executivo Municipal deverá oficializar os órgãos municipais, estaduais e federais, cartórios da denominação especificada no artigo anterior
Art 3º Revogam-se as disposições em contrario
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda Mor, 06 de Setembro de 1.995
Clênio Antônio de Resende
Prefeito Municipal
Emílio Guimarães Campos Sobrinho
Secretário Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 31 DE MARÇO DE 2016 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1152, 08 DE MARÇO DE 2016 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/03/2016 |