A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG, por seus representantes aprovou, e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Pica o Executivo Municipal, autorizado a conceder no exercício de 1*995, as seguintes subvenções sociais:
SUBVENÇÕES SOCIAIS:
Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Guarda Mor "ASPROMOR” 57000,00
Clube Esportivo do Município 10.000,00
Creches 5.000,00
Abrigos (Asilo) 10.000,00
Conselhos Comunitários do Município 10.000,00
Conselho do Menor 2.000,00
SOMA 42.000,00
Art 2º O orçamento para 1995, consignará dotações próprias, para fazer face às despesas previstas no artigo anterior.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor à partir de 12 de Janeiro de 1995»
Guarda Mor, 08 de Dezembro de 1994
Clênio Antônio de Resende
-Prefeito Municipal-
Emílio Guimarães Campos Sobrinho
-Secretario Municipal-
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL/AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA | 19/11/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. | 26/02/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1177, 15 DE MARÇO DE 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA | 15/03/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1086, 27 DE SETEMBRO DE 2013 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal conceder auxílio à instalação de indústrias e empresas comerciais, bem como auxilio aos produtores rurais no Município de Guarda-Mor e dá outras providências | 27/09/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1081, 13 DE SETEMBRO DE 2013 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | 13/09/2013 |