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LEI ORDINÁRIA Nº 591, 08 DE DEZEMBRO DE 1994
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG, por seus representantes aprovou, e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   

Art 1º Pica o Executivo Municipal, autorizado a conceder no exercício de 1*995, as seguintes subvenções sociais:

SUBVENÇÕES SOCIAIS:

Associação dos Pequenos Produtores

Rurais de Guarda Mor "ASPROMOR”                           57000,00

Clube Esportivo do Município                                       10.000,00

Creches                                                                          5.000,00

Abrigos (Asilo)                                                              10.000,00

Conselhos Comunitários do Município                         10.000,00

Conselho do Menor                                                        2.000,00

SOMA                                                                           42.000,00

Art 2º O orçamento para 1995, consignará dotações próprias, para fazer face às despesas previstas no artigo anterior.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor à partir de 12 de Janeiro de 1995»

Guarda Mor, 08 de Dezembro de 1994

 

Clênio Antônio de Resende
-Prefeito Municipal-    

Emílio Guimarães Campos Sobrinho             
-Secretario Municipal-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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