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42 atos encontrados
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Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2149
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1304
Lei Municipal
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a denominação "Célio Pereira Guimarães", a ponte sobre o córrego do pai joão
Nº 1303
Lei Municipal
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Nº 1302
Lei Municipal
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do inciso X do artigo primeiro da lei complementar municipal nº 70 de 24 de janeiro de 2018
Nº 1301
Lei Municipal
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a denominação "Almiro Rodrigues de Silveira", a ponte sobre o córrego boa vista
Nº 1300
Lei Municipal
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências
Nº 1299
Lei Municipal
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
Nº 1295
Lei Municipal
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2ª DA LEI 1241/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1295
Lei Municipal
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Data: 25/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do inciso IV do artigo 2º da Lei 1.241/2019 e dá outras providências."
Nº 295
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR ROMILDO LUIZ XAVIER PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 294
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR HENRIQUE OSMIR QUEIROZ OLIVEIRA PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO".
Nº 2146
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2145
Decreto
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021."
Nº 2143
Decreto
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2142
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2141
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 2140
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR".
Nº 1294
Lei Municipal
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Data: 15/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, EXCLUSIVAMENTE PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOA NOVA FM, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2132
Decreto
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Data: 26/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de enfrentamento municipal ao COVID-19, em consonância com as determinações do estado de Minas Gerais e com o plano minas consciente e dá outras providencias.
Nº 2126
Decreto
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID 19 CONFORME DETERMINAÇÕES DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2118
Decreto
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Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobe medidas de enfrentamento municipal ao Covid-19 em consonância com as determinações do Estado de Minas Gerais e com o plano minas consciente e dá outras providências
Nº 2100
Decreto
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Data: 31/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento da pandemia do covid-19
Nº 2109
Decreto
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de enfrentamento municipal ao Covid19 em consonância com as determinações do Estado de Minas Gerais e com o plano Minas consciente e da outras providências
Nº 2107
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2106
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre atribuições da função de Professor para Atendimento Educacional Especializado AEE, estabelece critérios para sua seleção e da outras providências
Nº 2105
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão de acompanhamento do processo de seleção de Professor para atendimento Educacional Especializado - AEE - das Unidades Municipais de Ensino de Guarda-Mor - MG e da outras providencias
Nº 2100
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2099
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a data de validade do concurso 01/2018 e dá outras providências.
Nº 2101
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 23ª convocação.
Nº 2099
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a data de validade do concurso 001/2018 e dá outras povidências
Nº 2096
Decreto
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Data: 29/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto de 3 dias no município de Guarda-mor, estado de Minas Gerais e dá outras providências
Nº 2094
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do poder executivo de Guarda-Mor em 22² convocação
Nº 2092
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2088
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre medidas de enfrentamento municipal ao covid-19 em consonância com as determinações do estado de minas gerais e com o plano minas consciente e dá outras providências
Nº 2083
Decreto
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Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 21ª convocação
Nº 1285
Lei Municipal
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REVISÃO GERAL DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO PARA EXERCÍCIO DE 2021".
Nº 2070
Decreto
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 20ª convocação”
Nº 2066
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 18ª convocação
Nº 2067
Decreto
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o provimento de cargos e nomeação de candidatos aprovados no concurso público edital 01/2018 do Poder Executivo de Guarda-Mor em 19ª convocação
Nº 2051
Decreto
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2049
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CARNAVAL 2021NO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR EM ATENÇÃO AO COVID-19 EM CONSONÂNCIA COM AS RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O PLANO MINAS CONSCIENTE".
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Portal atualizado em: 02/06/2023 09:51
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