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Prefeitura Municipal de Guarda-Mor - MG
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1279, 29 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "WILSON ALVES DE ALMEIDA" O SALÃO/CAPELA DE VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020 1392
LEI MUNICIPAL Nº 1278, 29 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "GETULIO EUSTAQUIO DE SOUZA'' A PASSARELA E ESTACIONAMENTO DO POLIEPORTIVO NO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020 1380
DECRETO Nº 2030, 01 DE OUTUBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 01/10/2020 1348
DECRETO Nº 2100, 31 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento da pandemia do covid-19 31/07/2021 1328
LEI MUNICIPAL Nº 1277, 29 DE SETEMBRO DE 2020 ''DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO ''SARGI ALVES DE OLIVEIRA'' A NOVA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO DO CDC DE GUARDA-MOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 29/09/2020 1210
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 316, 20 DE MAIO DE 2022 Prorroga o prazo do processo administrativo disciplinar e dá outras providências 20/05/2022 7
LEI MUNICIPAL Nº 1317, 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a trasnformação de zona rural em zona urbana e específica e dá outras providências 19/05/2022 8
LEI MUNICIPAL Nº 1318, 19 DE MAIO DE 2022 Institui o fundo municipal de turismo FUMTUR e dá outras provicências 19/05/2022 3
PORTARIA Nº 315, 19 DE MAIO DE 2022 Dispões sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de Guarda-Mor e dá outras providências 19/05/2022 4
LEI MUNICIPAL Nº 1316, 16 DE MAIO DE 2022 Dispões sobre auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e das outras providências 16/05/2022 10
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