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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2182, 19 DE JULHO DE 2022 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS." 19/07/2022 2327
DECRETO Nº 2186, 01 DE AGOSTO DE 2022 "REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS". 01/08/2022 2305
DECRETO Nº 2100, 31 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre medidas a serem tomadas no enfrentamento da pandemia do covid-19 31/07/2021 2253
DECRETO Nº 2177, 14 DE JUNHO DE 2022 Estabelece ponto facultativo 14/06/2022 2217
LEI ORDINÁRIA Nº 824, 11 DE JULHO DE 2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 00811 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/07/2003 2195
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PORTARIA Nº 378/2026, 28 DE SETEMBRO DE 2026 Retifica a portaria nº 366, de 08 de setembro de 2026, que dispõe sobre a nomeação de comissão especial para coordenação e acompanhamento dos processos seletivos simplificados nº 001/2027 e nº 002/2027. 28/09/2026 52
PORTARIA Nº 366, 18 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre nomeação de comissão especial formada por servidores públicos efetivos e comissionados, para coordenação e acompanhamento dos processos seletivos simplificados 001/2027 e 002/2027 18/09/2026 195
PORTARIA Nº 333, 20 DE AGOSTO DE 2026 "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARDA MOR - COMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/08/2026 439
DECRETO Nº 2338, 04 DE AGOSTO DE 2026 "ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITOE DESEMPENHO PARA О PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES ESCOLARES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.113/2020”. 04/08/2026 344
RESOLUÇÃO Nº 11, 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2". 17/10/2025 776
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