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LEI MUNICIPAL Nº 1309, 11 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 177, 18 DE ABRIL DE 2024 "DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR" 18/04/2024
DECRETO Nº 2280, 25 DE MARÇO DE 2024 "INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB". 25/03/2024
DECRETO Nº 2243, 02 DE JUNHO DE 2023 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1.345 DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC". 02/06/2023
DECRETO Nº 2242, 02 DE JUNHO DE 2023 " DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR EM 37ª CONVOCAÇÃO". 02/06/2023
DECRETO Nº 2240, 31 DE MAIO DE 2023 " DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2018 DO PODER EXECULTIVO DE GUARDA-MOR EM 37ª CONVOCAÇÃO". 31/05/2023
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