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LEI MUNICIPAL Nº 1308, 11 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

Altera a redação do anexo II da lei complementar 71 de 27 de março de 2018 e dá outras providências

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2188, 24 DE AGOSTO DE 2022 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 2.153 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE VALORES DOS IMOVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/08/2022
DECRETO Nº 2186, 01 DE AGOSTO DE 2022 "REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS". 01/08/2022
DECRETO Nº 2182, 19 DE JULHO DE 2022 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS." 19/07/2022
DECRETO Nº 2177, 14 DE JUNHO DE 2022 Estabelece ponto facultativo 14/06/2022
PORTARIA Nº 328, 07 DE JUNHO DE 2022 O Prefeito Municipal de Guarda-Mor, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, XVIII, da Lei Orgânica do Município (com redação dada pela Emenda à Lei Orgnânica nº 007 de 21/11/2000 07/06/2022
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