Altera a redação do anexo II da lei complementar 71 de 27 de março de 2018 e dá outras providências
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 7, 16 DE JANEIRO DE 2023 | "DSPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR PARA O ENSINO DO USO AS BIBLIOTECAS DO CEMEI E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/01/2023 |
DECRETO Nº 2205, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022” | 10/11/2022 |
DECRETO Nº 2188, 24 DE AGOSTO DE 2022 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO DECRETO 2.153 DE JANEIRO DE 2022, QUE DEFINE VALORES DOS IMOVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 24/08/2022 |
DECRETO Nº 2186, 01 DE AGOSTO DE 2022 | "REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS". | 01/08/2022 |
DECRETO Nº 2182, 19 DE JULHO DE 2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS." | 19/07/2022 |