| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 11, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2". | 17/10/2025 |
| DECRETO Nº 2299, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.400/2025 QUE DISPÕE SOVRE O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2025 |
| PORTARIA Nº 37, 06 DE JANEIRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO”. | 06/01/2025 |
| DECRETO Nº 2289, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 | "ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/11/2024 |
| PORTARIA Nº 525, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre nomeação de comissão especial formada por servidores públicos efetivos e comissionados, para coordenação e acompanhamento do processo seletivo simplificado 001/2025 ”. | 25/11/2024 |