A Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Guarda-Mor ao Sr. MAURÍCIO JOSÉ PERES.
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guarda-Mor, Minas Gerais, 29 de Fevereiro de 2012,
GILMARO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 11, 17 DE OUTUBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2". | 17/10/2025 |
| PORTARIA Nº 514, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | "DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2025, EM FACE DE SERVIDORA PELOS FATOS QUE ESPECIFICA". | 16/10/2025 |
| DECRETO Nº 2299, 10 DE ABRIL DE 2025 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.400/2025 QUE DISPÕE SOVRE O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2025 |
| PORTARIA Nº 37, 06 DE JANEIRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO”. | 06/01/2025 |
| DECRETO Nº 2289, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 | "ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/11/2024 |