Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Ribeirão dos Gomes e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 1119, 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Em vigor

“Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Ribeirão dos Gomes e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Fica denominada: Ponte JOÃO GONÇALVES PINHEIRO, alcunhada “João Graciano” sobre o Ribeirão dos Gomes na região do São Romão da Cachoeira no Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais.

Art 2º O Gestor Público Municipal poderá utilizar de recurso financeiro do Município para mandar confeccionar a placa de descerramento de inauguração da obra referido no artigo anterior.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda Mor, 24 de Novembro de 2014.

Edgar José de Lima
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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