Altera dispositivos da lei Complementar n°. 053/2010 que autoriza o Poder legislativo Municipal a...

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1048, 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda-Mor (MG), Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal

Art 1º O art. 1º da lei Complementar n° 053/2010 passa a vigorar com os seguintes valores:

Art 2º Esta Lei tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2012.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarda-Mor, 29 de fevereiro de 2012.

Gilmar Ferreira dos Santos

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 11, 17 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RP2".	17/10/2025
PORTARIA Nº 514, 16 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2025, EM FACE DE SERVIDORA PELOS FATOS QUE ESPECIFICA".	16/10/2025
DECRETO Nº 2299, 10 DE ABRIL DE 2025	"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.400/2025 QUE DISPÕE SOVRE O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	10/04/2025
PORTARIA Nº 37, 06 DE JANEIRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO”.	06/01/2025
DECRETO Nº 2289, 28 DE NOVEMBRO DE 2024	"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	28/11/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume