INEXIGIBILIDADE

Editais de Licitações

Atualizado em: 31/03/2026 às 13h48

INEXIGIBILIDADE

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Detalhes

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

11/2026

Nº do Edital

11/2026

Nº do Processo

28/2026

Modo de Disputa

Fechado

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

31/03/2026 às 13h43

Realização em

31/03/2026 às 13h00

Local

PREFEITURA DE GUARDA MOR MG

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE AUDITORIA JURÍDICA DO VAF MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ANÁLISE JURÍDICA DAS DECLARAÇÕES DE MOVIMENTO ECONÔMICO PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO OU QUE TIVEREM MOVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO E PELAS ATIVIDADES DE PRODUTOR RURAL E AUDITORIA JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.

Movimentações

Terça, 31 março 2026

13h48

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Terça, 31 março 2026

13h47

Arquivo cadastrado. FERRAMENTAS / AUTORIZAÇÃO.

Download

Terça, 31 março 2026

13h45

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 31/03/2026 às 13:00.

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