Proprietários das unidades habitacionais do Conjunto Residencial Veredas II, que são mutuários da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), receberam na tarde desta terça-feira (28), em solenidade realizada na sede da Câmara Municipal, as certidões de matrícula de seus imóveis, devidamente regularizadas.
O Conjunto Residencial Veredas II foi 100% regularizado pela Administração Municipal, por meio do Programa de Regularização Fundiária (REURB), do Governo Federal. Ao todo, 30 proprietários foram contemplados com as certidões de matrículas individualizadas das suas casas.
O trabalho realizado pelo departamento de Engenharia da Prefeitura de Guarda Mor em conjunto com a COHAB, realizou a transferência temporária do terreno para a COHAB, e efetuou o desmembramento das unidades, criando matrícula individualizada para cada imóvel. Além disso, realizou a averbação da construção, de forma simplificada, isentando o mutuário da apresentação de alvará de construção e habite-se, bem como, de certidões negativas dos proprietários e dos imóveis. Desse modo, o mutuário obteve benefícios financeiros, uma vez que o processo foi isento de custas, além de ter sido poupado da burocracia perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Estando os imóveis, com a documentação regular, quando o mutuário quitar o financiamento de sua casa, a COHAB fará a emissão imediata de escritura de transferência do imóvel para o nome dele.
Sem o procedimento de regularização realizado pela Prefeitura Municipal através do Programa REURB, a transferência e o registro da escritura não poderiam ser feitos, nem mesmo quando o mutuário quitasse o pagamento do seu imóvel, pois, o terreno do conjunto residencial ainda estava no nome da prefeitura.
Com a regularização concretizada pela administração municipal, o mutuário terá várias vantagens, como registrar em cartório, a escritura do imóvel em seu nome, após a quitação, realizar a transferência para herdeiros, ter acesso a financiamento habitacional e valorização do imóvel junto ao mercado imobiliário.
“Todos sabem que a questão da regularização de imóveis urbanos e rurais é um problema antigo em Guarda-Mor. Nós estamos empenhando todos os esforços no sentido de resolver este problema. A nossa luta é em defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica para que os possuidores se tornem os verdadeiros donos de seus imóveis”, afirmou o prefeito Zé Bétio.