Foi inaugurado na manhã desta terça-feira (23) o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), de Guarda-Mor, onde funcionam a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Junta de Serviço Militar e a Sala do Empreendedor Mineiro (SEM), que também foi inaugurada ontem.
A iniciativa, que contou com o incentivo do prefeito Zé Bétio, é fruto de parceria do SEBRAE-MG com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e a Prefeitura de Guarda-Mor, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Estiveram presentes na solenidade de inauguração o prefeito Zé Bétio, o presidente da Câmara Municipal vereador Eugênio Corrêa, a secretária municipal de Desenvolvimento Social Lúcia Cardoso, o ex-prefeito e diretor da Associação dos Municípios do Noroeste Mineiro Edgar José de Lima, o representante da Receita Federal Pedro Antônio e a analista do Sebrae-MG/Região Noroeste Patrícia Rezende.
O evento também contou com a participação de vereadores, secretários municipais, empresários locais e público convidado, interessados em conhecer o funcionamento do sistema.
A SME foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo o estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes através do Sistema de Atendimento e Relacionamento Sebrae e da Rede de Atendimento Aqui Tem Sebrae.
O objetivo do sistema é propiciar aos empreendedores um ambiente de negócios mais simplificado e desburocratizado nos processos de formalização de pessoas jurídicas, permitindo que o registro e o licenciamento sejam realizados de forma linear e digital, com a integração de órgãos federais, estaduais e municipais.
Para isso, a Sala do Empreendendo Mineiro oferece os seguintes serviços:
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
- Orientação prévia sobre o processo de registro;
- Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal;
- Relação dos escritórios contábeis que realizam atendi- mento gratuito ao microempreendedor Individual (MEI);
- Como cadastrar-se como fornecedor da prefeitura;
- Como participar dos processos de aquisições públicas municipais em andamento;
-Mapa de oportunidades para o empreendedor;
- Distribuição de material informativo.
SERVIÇOS
- Responder à consulta de viabilidade do negócio;
- Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil;]
- Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas;
- Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
- Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
- Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.
CAPACITAÇÕES
- Programação regular de capacitações Sebrae Minas;
- Programação regular de capacitações JUCEMG;
- Capacitações via parceiros.
