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A Câmara Municipal de Guarda-Mor, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, promulgo a presente LEI:

Art 1º Fica autorizado a denominar de Academia da Ia Idade "Bonifácio Machado Rocha", o parque infantil instalado ao lado da Câmara Municipal, situado na Praça Sebastião Jaci Guimarães, Bairro JK.

Art 2º Fica autorizado a denominar de "Academia da 3a Idade Maria Luiza Rocha" a academia da 3a idade instalada ao lado da Câmara Municipal, situada na Praça Sebastião Jaci Guimarães, Bairro JK.

Art 3º Esta proposição tem como objetivo homenagear um dos primeiros casais moradores de nossa cidade e pais do nosso Benfeitor Edgar de Jesus Machado, que a muitos anos marca sua presença contribuindo com as entidades sociais de nossa comunidade.

Art 4º 0 Executivo fica autorizado a colocar placa indicativa no local citado nos artigos Io e 2o, desta Lei.

Art 4º As despesas relativas ao referido projeto correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda-Mor, MG, 28 de outubro de 2010.

Gilmar Ferreira dos Santos
Prefeito Municipal