“Concede Título de cidadão honorário do Município de Guarda-Mor a IRACI DE PAULA MACHADO, LENY DE PAULA MACHADO E SUELY DE PAULA MACHADO”.
O Povo do Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR ao Senhor IRACI DE PAULA MACHADO e as Senhoras LENY DE PAULA MACHADO E SUELY DE PAULA MACHADO.
Art 2º Os títulos ora outorgados serão entregues em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente cm comum acordo com o Autor do presente Projeto de Lei.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarda-Mor (MG), 21 de Junho de 2016.
Edgar José de Lima
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 37, 06 DE JANEIRO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO”. | 06/01/2025 |
DECRETO Nº 2289, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 | "ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/11/2024 |
PORTARIA Nº 525, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre nomeação de comissão especial formada por servidores públicos efetivos e comissionados, para coordenação e acompanhamento do processo seletivo simplificado 001/2025 ”. | 25/11/2024 |
PORTARIA Nº 524, 21 DE NOVEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre nomeação de comissão especial formada por servidores públicos efetivos e comissionados, para coordenação e acompanhamento do processo seletivo simplificado 002/2025". | 21/11/2024 |