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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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atos encontrados
Nº 69
Lei Complementar
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Data:
26/12/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRAS A ASCCAL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, PARA O PERIODO 2018 A 2021.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRAS A ASSEEG - ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA E ESPORTIVA DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO UPS GUARDA MOR
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS.
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VAZANTE PARA CRIAR E MANTER ENTIDADE DE ATENDIMENTO EM REGIME DE CASA DE PASSAGEM, DENOMINADO CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 68
Lei Complementar
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Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 061, 062 E 063 DE 11 DEJUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data:
05/06/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER -CMEL
Nº 67
Lei Complementar
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
''CRIA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO, HISTORIADOR ELETRICISTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2017
Situação:
Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER e JUVENTUDE - FMEIJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 634 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DO ESTADO DE MINAS
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 66
Lei Complementar
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 E ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 065 DE 03 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13° SALARIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS