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Nº 1122
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Sebastião Dias Nazar e dá outras providências
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2014
Situação:
Em vigor
Declara área habitacional de interesse social e dá outras providências.
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Ratificação do protocolo de intenções/contrato de Consórcio Público visando o ingresso do Município de Guarda-Mor como ente consorciado ao Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas - CONVALES e dá outras providências
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2014
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2015
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Ribeirão dos Gomes e dá outras providências
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Municipal de Turismo de GUARDA-MOR para o período 2014 — 2024
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Guarda-Mor, Estado de Minas Gerais.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data:
09/07/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências
Nº 1114
Lei Complementar
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Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Altera o anexo XI da LC 040/2005 que ‘Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Guarda-Mor/MG, estabelece normas gerais e enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Nº 1113
Lei Complementar
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Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento do quantitativo das vagas dos professores da Rede de Educação Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2014
Situação:
Em vigor
Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Guarda-Mor ao consórcio Intermunicipal e dá outras providências
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
Concede revisão de vencimentos aos profissionais do magistério para adequação da variação do piso nacional do magistério e dá providências.
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2014 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a desafetaçao de Área Institucional e dá outras providências
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, representado pela Caixa Econômica Federal — CEF e dá outras providencias.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de terreno urbano de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial EAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEE e dá outras providências
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2014
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras providências
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2014
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Geral e dá outras providências
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2014
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guarda Mor, e dá outras providências.
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data:
24/01/2014
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2014
Situação:
Em vigor
Concede Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências