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Nº 1031
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarda Mór para o Exercício de 2012.
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 1035
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário Geral da Prefeitura Municipal de Guarda-Mor.
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2011
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor.
Nº 1030
Lei Ordinária
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Data:
05/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera a denominação da entidade, referida na Lei Municipal n°. 864 de 26 de agosto de 2005.
Nº 1029
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município indenizar o senhor SALVADOR WILSON DE MELO e dá outras providências.
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências
Nº 1026
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2011
Situação:
Em vigor
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n°919, de 9 de maio de 2007.
Nº 57
Lei Complementar
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Data:
22/09/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data:
29/07/2011
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Saúde
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data:
29/07/2011
Situação:
Em vigor
Cria a Banda Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data:
29/07/2011
Situação:
Em vigor
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Guarda-Mor (MG) e seu respectivo procedimento, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2011
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2011
Situação:
Em vigor
Altera a Lei n° 737, de 23 de novembro de 1999, para o fim de desmembrar o Departamento de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2011
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Nº 56
Lei Complementar
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Data:
11/05/2011
Situação:
Em vigor
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1993 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o “Loteamento Residencial Veredas II” como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social e dá outras providências
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor (MG) ao Sr. Joédis Marques Ferreira
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo - UPS Guarda-Mor.
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o “Conjunto Habitacional Residencial Veredas I” como Zona Expansão Urbana de Interesse Social” e dá outras providências
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data:
17/03/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU referente ao exercício de 2011 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data:
26/01/2011
Situação:
Em vigor
Ratifica a subscrição ao Protocolo de Intenções de Participação do Município de Guarda-Mor no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba - CISALP e dá outras providências.