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-- Associações
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
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atos encontrados
Nº 910
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
DÁ NOME PARA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 908
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO ANUAL E GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR.
Nº 909
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2006
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DE GUARDA MOR.
Nº 904
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FEXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2007
Nº 907
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Dá isenção de IPTU no exercicio de 2007 e dá outras providências.
Nº 906
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Nº 905
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Guarda-Mor, através do Poder Executivo afirmar convênio com o Município de Vazante para criar e manter entidade de atendimento em regime de casa de passagem, denominado Casa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 903
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2006
Situação:
Em vigor
Reconhece o Conjunto Habitacional a ser construído no Bairro dos Vinháticos nesta cidade de Guarda-Mor/MG, como empreendimento de interesse social e da outra, providências.
Nº 902
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Guarda-Mor, através do Poder Executivo, afirmar Convênio com o Asilo São Vicente de Paulo UPS de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
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Data:
27/09/2006
Situação:
Em vigor
ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR, LEI COMPLEMENTAR 040/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 901
Lei Ordinária
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Data:
25/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 900
Lei Ordinária
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Data:
03/07/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros, na modalidade Moto - Táxi e dá outras providências.
Nº 899
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Altera a denominação da entidade referida na Lei Municipal n° 864 de 26 de agosto de 2005
Nº 895
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua entre o Município de Guarda-Mor e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais — TRE/MG para a realização das eleições federais e municipais e da outras providências.
Nº 897
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 898
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Nº 896
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2006 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Nº 893
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2006
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2.006 para construção do Centro de Saúde Atalaia e e dá outras providências.
Nº 894
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarda-Mor a Alienar Bens Móveis, e dá outras providências
Nº 892
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar valor em dinheiro para o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais, para cessão de veículo automotor e dá outras providências
Nº 42
Lei Complementar
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Data:
04/05/2006
Situação:
Revogada Totalmente
DA NOVA REDAÇÃO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ALTERAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE EQUIPE SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, CRIA VAGAS NO CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Lei Complementar
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Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR NA ESPECIALIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR NA ESPECIALIDADE DE LÍNGUA ESTRANGEIRA DE INGLÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 889
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito -Recursos do FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n.° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DIO, em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Nº 888
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial ao orçamento fiscal do exercício de 2006, autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse e dá outras providências.
Nº 890
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Nº 887
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2006
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Nº 886
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Nº 882
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável- CMDRS e dá outras providências.
Nº 885
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Altera a parágrafo 2° do artigo 2° da Lei Municipal 663/97, cria o parágrafo 4° e dá outras providências.
Nº 884
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a preencher vagas nos Cargos não preenchidos pelo concurso 01/2001, na execução de convênios e programas especiais e, substituição de servidores do quadro em gozo de férias, licença maternidade, licença para tratamento de saúde, férias-prêmio, bem como outros afastamentos temporários e dá outras providências.
Nº 883
Lei Ordinária
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Data:
16/03/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do exercício de 2006 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.